"Não há decisão tomada", diz Flávio Dino sobre indulto de Natal

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou na última terça-feira (19/12), por meio da rede social X, que ainda não foi tomada uma decisão sobre o indulto de Natal. O posicionamento ocorre em meio a notícias de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não dará o perdão a condenados por crimes cometidos contra o Estado Democrático de Direito.

Foto: Lula Marques | Agência Brasil

Ministro da Justiça, Flávio Dino.

“Algumas notícias circulando sobre Indulto. Esclareço que não há, ainda, qualquer decisão tomada. Apenas uma proposta oriunda do CNPCP, que ainda será analisada no Ministério da Justiça e na Casa Civil, para só então ser submetida ao Presidente da República. Portanto, as notícias são precoces e inevitavelmente imprecisas”, explicou Dino.

O texto do decreto foi elaborado pelo CNPCP (Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária) e aprovado na última segunda (18/12). Agora o documento será analisado por Flávio Dino e, caso o ministro aprove, o projeto será encaminhado ao ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT-BA).

A decisão final será do presidente Lula, que pode barrar o texto, aprovar partes ou assinar na íntegra. A tendência é que o chefe do Executivo federal não peça nenhuma modificação e siga a proposta feita pela CNPCP.