Multas a gestores e gratificação ao pessoal da Saúde foram analisados pela CCJ da ALEPI

Entre os projetos analisados hoje (29) pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa (ALEPI).

Foto: Malu Costa/JTNews

Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi)

Geraram amplo debate uma das propostas, de autoria do deputado João Mádison, (MDB) que dispõe sobre as multas aplicadas pelo Tribunal de Contas do Estado a gestores públicos. 

O prazo para a pagamento dessas multas, aplicadas até 31 de maio, foi apreciado na reunião da Comissão de Constituição e Justiça.
O relator da proposta foi o deputado Severo Eulálio (MDB). Segundo o deputado, os gestores tem interesse em quitar seus débitos e o projeto é constitucional. Severo Eulálio esclareceu que “o projeto é como um refis para que os gestores tenham condições de quitar os seus débitos e para que o TCE-PI consiga arrecadar mais.
Os deputados  Gessivaldo Isaias (Republicanos) , Henrique Pires (MDB) e a deputada Teresa Britto (PV) pediram vistas do projeto do deputado João Mádison.
Gratificação para servidores da Saúde
O indicativo de Projeto de Lei, de autoria do deputado Marden Menezes (PSDB), que dispõe sobre a implantação de gratificação para os servidores da Saúde foi relatada pelo deputado Gessivaldo Isaias (Republicanos).

O parecer do deputado foi favorável a matéria. O parecer foi pela constitucionalidade da proposição, aprovado pelos demais membros da CCJ. A prosposta do deputado Marden defende que a gratificação aos servidores da Saúde seja de 40%.

Marden Menezes (PSDB) defendeu que o Governo do Estado implante uma gratificação para os profissionais de Saúde no Piauí, que estão a frente do trabalho de combate a Covid19. Marden argumentou que esses profissionais estão enfrentamento da pandemia sem nenhum incentivo. E citou o primeiro caso de Covi-19 na cidade de Piripiri, que foi de uma enfermeira, infectada após atender uma pessoa contaminada pelo novo Coronavírus.

O deputado Franzé (PT) propôs que a GIMAS, uma gratificação que já existe na Saúde, seja direcionada prioritariamente aos profissionais que estão na linha de frente de combate a Covid-19. Franzé levantou a necessidade de que o texto do indicativo expressasse que a gratificação será paga durante o período da pandemia. A proposta do deputado Franzé Também será analisada pelos deputados posteriormente.

Parceria com hotéis
O Indicativo de Projeto de Lei, de autoria do deputado Henrique Pires (MDB), para a parceria dos governos com setor hoteleiro foi analisado pela CCJ. O relator da proposta, deputado Limma (PT), deu parecer favorável à matéria. Na proposta, Henrique Pires defende que sejam destinados imóveis para servir como abrigo dos profissionais da saúde que atuem no combate a Covid-19. O parecer foi aprovado por unanimidade. 
Participaram da discussão da matéria os deputados Nerinho (PDT), Marden Menezes (PSDB), Severo Eulálio (MDB), Henrique Pires (MDB), Gessivaldo Isaías (Republicanos), Francisco Costa (PT), B.Sá (PP), Hélio Isaias (PP), Gustavo Neiva (PSB), João Mádison (MDB), Oliveira Neto (Cidadania) e Teresa Britto (PV) e deputado Franzé (PT).