MPSP pediu suspensão do contrato de concessão do Pacaembu à iniciativa privada

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) pediu na Justiça a suspensão do contrato de concessão do complexo do Pacaembu à iniciativa privada.

No documento, assinado pelo promotor Carlos Henrique Prestes Camargo, o órgão se apoia em um parecer técnico para se opor à demolição da arquibancada do "tobogã", o que é previsto pelo consórcio que venceu o processo de licitação.

Foto: Folhapress/Gabriel Cabral

Arquibancada do tobogã (abaixo) está prevista para ser demolida e dar lugar a um prédio

Na petição, o MP-SP solicita "concessão de tutela provisória de urgência" para pedir "a suspensão do contrato firmado". Até o julgamento final do mérito da ação, o órgão pede ainda a proibição de "demolição ou qualquer intervenção no 'tobogã', bem como qualquer atividade tendente a suprimir ou reduzir o maciço arbóreo subjacente".

No projeto do consórcio Patrimônio SP, formado pelas empresas Progen e Savona, que venceu a concessão do Pacaembu com a abertura dos envelopes em fevereiro de 2019, está prevista a demolição do tobogã para a criação de um prédio de escritórios de nove andares (cinco acima do solo e quatro no subsolo). Para o MP, porém, o tobogã está protegido pelo tombamento histórico do Pacaembu.

"A especial proteção que recai sobre o 'tobogã' é explícita na Resolução SC nº 05/98 do Condephaat. Isso porque as instalações localizadas dentro do perímetro do estádio são alvo de nível de tombamento 1 - ou integral (...) De acordo com o tombamento, níveis de proteção tão elevados são incompatíveis como intervenções agressivas como a eliminação de uma arquibancada", argumenta o MP no documento.

O consórcio que administrará o Pacaembu pelos próximos 35 anos se baseia em ofícios enviados à Prefeitura de São Paulo por dois órgãos públicos de proteção ao patrimônio histórico (o Conpresp, municipal; e o Condephaat, estadual).

Ali está admitida a possibilidade de o tobogã ser demolido. Com isso, a concessionária diz ter "total confiança" no prosseguimento da concessão.

Em setembro, o Patrimônio SP previu que o estádio ficará fechado por cerca de dois anos para que todas as reformas, incluindo a demolição do tobogã, sejam realizadas. A iniciativa privada assume o controle operacional do Pacaembu em 25 de janeiro, dia da final da Copa São Paulo de Futebol Júnior.