MPPI por meio do GAECO oferece denúncia contra os investigados na Operação “Canteiro de Obras”

O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (GAECO), ofereceu denúncia contra o ex-prefeito de Manoel Emídio, José Medeiros da Silva, e os empresários Fabiana Nunes Pereira, Marcelo Waquim Avelino, Oziel de Oliveira Santana, Severino Antônio Avelino Junior e Edilberto Miranda Martins, pela prática dos crimes de organização criminosa, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro.

Foto: Kayo Coutinho/JTNews

Ministério Público do Estado

Segundo as investigações do GAECO, a organização atuava no município de Manoel Emídio, sendo liderada por Marcelo Avelino, com participação ativa de servidores públicos e operadores no esquema criminoso, em especial do ex-prefeito da cidade, José Medeiros, que teve o mandato cassado pela Câmara de Vereadores do Município por crimes de responsabilidade.

Informações obtidas pelo Ministério Público Estadual junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) apontaram que a organização atuou no desvio de recursos públicos por meio de contratos firmados entre a Prefeitura do Município e empresas contratadas para a prestação de serviços de reformas de escolas e a aquisição de materiais de construção, dentre outros.

Na denúncia, os promotores de Justiça que atuam no GAECO pedem que seja decretado o perdimento do produto e proveito dos crimes, ou do seu equivalente, incluindo aí os numerários bloqueados em contas e investimentos bancários e os montantes em espécie apreendidos em cumprimento aos mandados de busca e apreensão, no valor de, pelo menos, de R$ 139.200,00, para todos os denunciados, concernente aos valores desviados, e identificados, do Município de Manoel Emídio.

Outra medida requerida pelo Ministério Público na denúncia consiste na decretação da indisponibilidade dos bens imóveis e móveis, assim como na manutenção da indisponibilidade de valores mediante o bloqueio via BACENJUD das contas bancárias existentes em nome de todos os denunciados, no limite de R$ 450.000,00.

No dia 12 de novembro de 2019, foi deflagrada a Operação “Canteiro de Obras” pelo GAECO/MPPI e órgãos de apoio, em cumprimento a mandados judiciais de prisão e busca e apreensão. Os mandados foram cumpridos também em Floriano, Barão de Grajau (Maranhão) e Teresina.