MPPI ingressa com ação que pede dissolução do Lar do Idoso Seara, em Teresina (PI)

O Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio da 27ª Promotoria de Justiça de Teresina, ingressou, na última segunda-feira (7/9), com ação civil pública para dissolução da entidade civil pública Instituto Nacional Seara (Lar do Idoso Seara), em Teresina (PI).

Foto: Jacinto Teles/JTNews

Sede Ministério Público do Piauí

A ação é resultado da verificação de irregularidades no funcionamento da entidade e precariedades na estrutura do Instituto, encontradas pelo Ministério Público e pelo Conselho Municipal de Direitos do Idoso (CMDI).

Além disso, não foi constada a origem dos recursos financeiros utilizados pela entidade. As deficiências no Instituto já ocasionaram a desinstitucionalização de oito idosos da organização.

O promotor de Justiça, Antônio Moura, autor da ação, explica que a “impossibilidade de uma avaliação detida da movimentação financeira da entidade, e por outro lado, os relatórios emitidos pelo MPPI e o CMDI devido às irregularidades encontradas", impossibilitam o funcionamento da entidade. 

Com base nos artigos 2º, inciso I, e 3º do Decreto-Lei nº 41/1966, o representante do Ministério Público requer, por meio da ação civil pública apresentada, a baixa do registro em cartório do Instituto Nova Seara, na extinção da organização social o cancelamento da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) da Receita Federal do Brasil.