MPPI e PC assinam acordo de cooperação para dar resolutividade aos inquéritos policiais antigos

Foi assinado nessa terça-feira (17), o acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) e a Delegacia Geral de Polícia Civil do Piauí (DGPCPI) com o objetivo de dar resolutividade aos inquéritos policiais antigos. O acordo traça também parâmetros objetivos que direcionarão as atividades ordinárias de investigação e de controle externo da atividade policial.

Foto: MPPI

O acordo traça parâmetros objetivos que direcionarão as atividades ordinárias de investigação e de controle externo da atividade policial

A assinatura do termo foi realizada na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Teresina. Assinaram o documento: a procuradora-geral de Justiça Carmelina Moura, o corregedor-geral, o procurador de Justiça Luís Francisco Ribeiro; a coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Criminais, a promotora de Justiça Luana Azeredo, e o delegado-geral Luccy Keiko. A diretora da Unidade de Polícia Judiciária, a delegada Adriana Xavier, testemunhou a reunião.

“Manteremos o intercâmbio de informações com a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Piauí (SSPPI) a fim de dar cumprimento a este instrumento e orientaremos os Promotores de Justiça Criminais do Piauí, respeitada a independência funcional dos membros, a solicitarem o arquivamento dos inquéritos policiais, quando necessário for”, disse a Carmelina Moura.

De acordo com o termo, compete à DGPCPI e à Corregedoria Geral da Polícia Civil do Piauí orientar os delegados de Polícia Civil do Piauí a confeccionar relatório final nos inquéritos policiais, com sugestão ao Ministério Público e ao Poder Judiciário pelo respectivo arquivamento, em algumas hipóteses como: crimes com pretensão punitiva já prescrita e outras.