MPPI avalia estrutura e condições de recepção a adolescentes na Central de Flagrantes de Teresina

O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 46ª Promotoria de Justiça de Teresina, pertencente ao Núcleo da Infância e Juventude, realizou uma inspeção virtual na Central de Flagrantes de Teresina.

Foto: Kayo Coutinho/JTNews

Ministério Público do Estado

A vistoria foi realizada pelos promotores de Justiça Francisca Vieira e Freitas Lourenço, que é titular da 46ª PJ, juntamente com o promotor membro do Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (GACEP), Francisco de Assis Rodrigues de Santiago Junior.

Também acompanharam o momento, a engenheira do MPPI, Carol Chaves Mesquita e o Delegado Bruno Mayer, Coordenador da Central de Flagrantes. O objetivo da inspeção foi averiguar as formalidades legais estabelecidas no Estatuto da Criança e do Adolescente, no tocante a recepção e acolhida dos adolescentes no local, se a apreensão e consequente autuação estão sendo cumpridas.

Foram observadas, ainda, as condições do recinto onde permanecem enquanto aguardam a lavratura do auto de apreensão em flagrante, a adequação dos alojamentos destinados a esses adolescentes, a prioridade de atendimento na lavratura do auto de flagrância.

Além da preservação de imagem dos adolescentes apreendidos, a manutenção dos valores constitucionais de proteção à integridade física, mental e moral da criança e do adolescente, abrangendo o resguardo da identidade, que possa vinculá-los ao fato delituoso, a fim de evitar constrangimento e exposição indevida da imagem, do mesmo em situação de vulnerabilidade, tipo: (divulgação de vídeos, fotografias, ou outro meio de identificação visual, áudio visual sobre o adolescente); procedimentos adotados pela autoridade policial para apuração e responsabilização dos agentes, nos termos do art. 143 do ECA; em conflito com a lei.

O Ministério Público irá desenvolver as devidas recomendações para melhorias e adequações na Central de Flagrantes, em um trabalho conjunto com o seu Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (GACEP) e o setor de perícias e pareceres técnicos.