MPF defende vacinas contra COVID-19 no rol de procedimentos cobertos por planos de saúde

O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou ofício nessa sexta-feira (11/12) à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) defendendo a incorporação extraordinária de eventuais vacinas contra a COVID-19 no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, que prevê todos os exames, consultas e tratamentos que são cobertos pelos planos de saúde privados.

Foto: AFP

O documento foi assinado pelo procurador Fabiano de Moraes, do Grupo de Trabalho Planos de Saúde da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, e endereçada ao diretor-presidente substituto da ANS Rogério Scarabel Barbosa. A peça solicita informações sobre as providências e estudos que estão sendo adotadas pela agência em relação à disponibilização das vacinas nos planos particulares.

A Procuradoria relembra no ofício que, no início da pandemia, a ANS englobou os exames de diagnósticos de COVID-19 no rol de procedimentos cobertos pelos planos particulares. Na avaliação do MPF, o mesmo deve ser feito com as vacinas, com diretriz voltada especialmente para os grupos prioritários e de risco.

O Ministério Público Federal também afirma que vê com preocupação a ‘indefinição’ do Ministério da Saúde em disponibilizar as vacinas pelo Programa Nacional de Imunização. Apesar de minimizar a vacina, o governo federal passou a agilizar planos de vacinação no País após o governador de São Paulo João Doria (PSDB) anunciar que distribuirá o imunizante em janeiro. A vacina que será utilizada no Estado é a Coronavac, produzida pela chinesa Sinovac em parceria com o Instituto Butantan.

Uma das medidas estudadas por Bolsonaro é editar uma Medida Provisória para abrir crédito de R$ 20 bilhões para a compra de vacinas. A verba deverá ser usada também para a aquisição de insumos e para gastos de logística e comunicação da campanha de vacinação. Inicialmente, o governo planejava iniciar a vacinação em março, mas após os planos de Doria, o ministro da Saúde Eduardo Pazuello tem sido pressionado a antecipar o calendário.

Nos últimos dias, Pazuello tem dito que a vacinação seria possível até em dezembro ou janeiro, caso alguma fabricante de vacinas consiga o aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para uso emergencial do produto. Não há, até o momento, nenhuma vacina autorizada pela agência.