MP-PI atende solicitação de Comissão Eleitoral do SINPOLPI em meio a acusações de irregularidades

O Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI) instaurou um procedimento para apurar a existência de irregularidades no pleito eleitoral do Sindicato dos Policiais Civis de Carreira do Estado do Piauí (SINPOLPI). 

Foto: Jacinto Teles/JTNews

Sede Ministério Público do Piauí

A recomendação N° 006/2023 foi instaurada na 25° Promotoria de Justiça de Teresina, pelo promotor José Reinaldo Leão Coelho. De acordo com o documento divulgado no dia 24 de agosto de 2023, chegou ao MP–PI reclamação protocolada pela Comissão Eleitoral do Sinpolpi (Pleito 2023-2026) informando a existência de uma alteração unilateral no Edital com as regras do pleito eleitoral promovida pelo atual presidente do Sinpolpi, Toni Boson.

Ainda conforme a recomendação, as mudanças no edital foram efetivadas 14 dias antes da data da eleição, prevista para o dia 31 de agosto. O JTNEWS entrou em contato com Vilarinho Silva, que preside a chapa de posição “Muda Sinpolpi”. 

“Ele quis sobrepor as atribuições da comissão eleitoral, e ele também quis retificar um edital que ele não tinha competência para isso”, afirmou Vilarinho Silva. 

O outro lado

Ao JTNEWS, o presidente do Sinpolpi, Toni Boson, afirmou que “Há uma decisão judicial em andamento que obriga o cumprimento do estatuto conforme determinação deste presidente”. 

A decisão dada pela 7° Vara Cível da Comarca de Teresina, disponibilizada no dia 28 de agosto de 2023 afirma que a comissão eleitoral suprimiu toda logística aplicada em todas as eleições, consistente na utilização de urnas itinerantes em Teresina.

“Requer, pelo relatado, a concessão da tutela provisória de urgência, em caráter antecedente, para determinar nos termos do art. 297 do CPC, a manutenção da determinação do presidente do SINPOLPI quanto à utilização de urnas itinerantes em Teresina”. 

O documento atende a solicitação feita pela Comissão Eleitoral, que possibilita a utilização de urnas itinerantes para possibilitar a acessibilidade ao exercício do direito de voto.

A liminar destaca que as urnas itinerantes passam exclusivamente pelas Delegacias Distritais da Capital, a fim de possibilitar aos eleitores de forma razoável, especialmente àqueles que estão cumprindo carga horária nas unidades policiais, bem como idosos e portadores de necessidades especiais, o acesso pleno ao direito de votar, considerando a dificuldade (distância, dispêndio, tempo, disponibilidade...) de deslocamento até à sede do SINPOLPI.

"Defiro a tutela antecipada requerida para determinar que a ré disponibilize a utilização das urnas itinerantes em Teresina/PI, com vistas a possibilitar a acessibilidade ao exercício do direito do voto, devendo o trajeto das urnas ser acompanhado por representantes das chapas a fim de fiscalizar todo o procedimento de votação, assegurando-se a lisura do pleito sindical, assegurando a regularidade da eleição, sob pena de multa fixa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais)”. 

Ainda conforme Toni Boson, no último dia 8 de agosto de 2023, a Comissão Eleitoral do Sinpolpi solicitou ao MP-PI a indicação de um Promotor de Justiça para acompanhar as eleições.

“Nesse sentido, estamos solicitando de Vossa Excelência, em caráter de URGÊNCIA, a indicação de um Promotor de Justiça que possa se fazer presente em todo o processo eleitoral, mediando e fiscalizando as decisões tomadas pela Comissão Eleitoral, como também, participar das possíveis reuniões entre Comissão Eleitoral e os respectivos representantes das chapas já devidamente inscritas”.