MP ingressa com ação para regularizar do serviço de iluminação pública de São João do Piauí

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí, ingressou ação civil pública contra o município, representado pelo prefeito municipal Gil Carlos Modesto Alves, em busca da regularização do serviço de iluminação pública. 

Foto: Kayo Coutinho/JTNews

Ministério Público do Estado

Isto porque o Inquérito Civil Público n° 94/2018 averiguou a falta de iluminação pública em São João do Piauí e constatou má qualidade na prestação do serviço. Um abaixo-assinado de moradores da localidade Monte Horebe, zona rural, e do bairro urbano Alto Santa Fé, informou problemas no fornecimento no serviço de iluminação pública, pedindo providências.

Em audiência extrajudicial com Francisco José, secretário de Infraestrutura do município, e Manoel Meneses Coelho José, diretor do Departamento de Limpeza e Iluminação, o promotor de Justiça Jorge Luiz da Costa Pessoa sugeriu que, em um prazo de quatro meses, o problema de iluminação pública do bairro Alto Santa Fé e na localidade Monte Horebe fosse solucionado, prazo aceito como razoável pelos representantes municipais, diante da tramitação de processo licitatório voltado à resolução do problema.

Entretanto, o prazo não foi obedecido. "Às vésperas de expirar o prazo fixado, nenhuma ação municipal havia sido efetivada. Além disso, o problema persistia não só nos bairros mencionados nas denúncias, mas em vários setores de todo o município", explica o promotor.

Por este motivo, o MPPI expediu a Recomendação n° 019/2019 para que fossem adotadas medidas administrativas necessárias à adequação do serviço de iluminação pública em toda extensão urbana do município, com a colocação de postes de lâmpadas adequadas, uma vez que eram utilizadas lâmpadas residenciais, bem como a substituição das lâmpadas danificadas e a manutenção constante do serviço de iluminação pública, em condições de eficiência e continuidade. Porém, o município não solucionou o problema.

"O município de São João do Piauí utiliza lâmpadas caseiras nos postes de iluminação pública, o que não supre a necessidade urbana e das localidades. As ruas ficam escuras e, consequentemente, perigosas. Além do mais, as reposições custam a acontecer.

Apesar disso, a Contribuição para Custeio de Serviço de Iluminação Pública (COSIP) está sendo cobrada normalmente na conta de energia dos consumidores e não cabe outra alternativa à população se não a de pagar a devida contribuição, que é cobrada na fatura de energia consumida, sob pena de desligamento do serviço individual, mesmo recebendo um serviço de iluminação pública notoriamente deficiente", destaca.

Mesmo com reclamações dos munícipes, audiências e recomendação da Promotoria de Justiça, nada foi realizado, caracterizando conduta negligente. Por este motivo, o MPPI requer a troca imediata das lâmpadas residenciais nos postes públicos, onde houver, por lâmpadas apropriadas para iluminação pública, assim como a troca daquelas que estiverem impróprias para o uso e a modernização de suportes e materiais utilizados para o serviço de iluminação pública.

O MPPI solicita, ainda, o mapeamento de localidades, bairros, ruas, praças e espaços públicos sem iluminação pública, providenciando sua rápida instalação e a realização dos serviços necessários para prestar um serviço de qualidade e eficiente e a apreciação da tutela de urgência, aguardando a designação de audiência de conciliação.