MP ingressa com Ação Civil Pública contra Prefeitura de Floriano por falta de acessibilidade em prédios públicos

O Ministério Público do Estado do Piauí ajuizou uma ação civil pública contra o Município de Floriano e o prefeito Antônio Reis Neto, exigindo a adoção imediata de medidas para garantir acessibilidade plena em todos os prédios públicos de uso ou propriedade municipal. A medida foi protocolada após mais de cinco anos de tentativas extrajudiciais, que, segundo o MP, não resultaram em avanços concretos.

Foto: Reprodução / Instagram

Prefeito de Floriano Antônio Reis Neto

A investigação começou em 2019 e apontou que a maioria das mais de 150 edificações municipais, incluindo escolas, unidades de saúde, secretarias e praças, não atende às normas de acessibilidade previstas na NBR 9050/2004 e em legislações federais. O MP afirma que, mesmo após reconhecer o problema, a gestão municipal não apresentou um plano efetivo nem iniciou obras para corrigir as irregularidades.

Foto: Jacinto Teles/JTNews

Sede do Ministério Público do Piauí

Na ação, o órgão ministerial pede que a Justiça determine prazo máximo de 180 dias para execução das adaptações necessárias, incluindo obras arquitetônicas, adequações em sistemas de comunicação e informática, além de sinalizações e equipamentos de apoio. O pedido também prevê multa diária em caso de descumprimento, podendo ser aplicada pessoalmente ao prefeito, e até bloqueio de verbas para assegurar a execução das medidas.

De acordo com o MP, a omissão do município configura discriminação contra pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e viola direitos constitucionais básicos, como a dignidade humana e a igualdade de acesso aos serviços públicos. O processo tramita na 2ª Vara da Comarca de Floriano.