MP destina R$ 408,9 milhões para ações de segurança e de proteção a povos indígenas

O Poder Executivo publicou nesta quinta-feira (14) a Medida Provisória (MP) 965/20, que destina crédito extraordinário de R$ 408,9 milhões em favor do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Foto: Akira Onuma/Superintendência do Sistema Penitenciário-Pará

Parte dos recursos será destinada a ações de combate à Covid-19 no sistema penitenciário

O dinheiro sairá do caixa único do Tesouro Nacional. Conforme a MP, os recursos serão empregados em ações decorrentes do combate à pandemia de COVID-19 e seus impactos.

As áreas de segurança pública e de combate à corrupção, ao crime organizado e ao crime violento receberão R$ 401,4 milhões, dos quais R$ 179 milhões serão destinados a ações especificamente voltadas ao sistema penitenciário.

Conforme o Ato Conjunto 1/20, das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, as medidas provisórias que tratam de crédito extraordinário deverão seguir um rito sumário durante a pandemia.

Assim, inicialmente a MP 965 deverá ser examinada diretamente no Plenário da Câmara, sem passar antes por uma comissão mista.

Como esse mesmo ato conjunto também faculta a cada Casa dispor sobre procedimentos adicionais, o Senado, por determinação do presidente Davi Alcolumbre, não votará nenhuma das MPs de crédito extraordinário destinadas ao combate à Covid-19.

Segundo Alcolumbre, a execução dessas despesas independe da aprovação de parlamentares.