Morre em SP, ex-deputado federal, Arnaldo Faria de Sá; ele foi relator da PEC-308 e defendeu fortemente a Polícia Penal

Morreu hoje (16/6) em São Paulo, o vereador Arnaldo Faria de Sá (Progressistas). O presidente da Câmara Municipal de São Paulo, Milton Leite (UNIÃO), emitiu Nota lamentando a morte do político, que também foi deputado federal por 8 mandatos pelo Estado de São Paulo.

Foto: Agência Câmara

Arnaldo Faria de Sá foi quem denominou a Polícia do Sistema Prisional de 'Polícia Penal' como relator da PEC-308/2004

Ao lamentar a morte do colega, Milton Leite declarou: 

“Lamento profundamente o falecimento do vereador Arnaldo Faria de Sá. Advogado, professor e deputado federal por oito mandatos, Faria de Sá trabalhou praticamente a vida toda pela defesa dos idosos e pelos direitos dos aposentados e pensionistas.

Na Câmara Municipal de São Paulo era o presidente da Comissão do Idoso e Assistência Social. Fará muita falta como vereador parceiro e combativo na luta pela aprovação dos Projetos de Lei importantes para São Paulo.

Nossos sentimentos a todos os familiares e amigos”.

Como deputado federal pelo PTB-SP, Arnaldo Faria de Sá foi o relator da Proposta de Emenda Constitucional de criação da Polícia Penitenciária, conhecida como PEC-308/2004. Ele foi designado como relator na Comissão Especial que discutiu a PEC-308/2004, sob a presidência do deputado federal, Nelson Pelegrino (PT-BA), ambos foram plenamente favoráveis à criação da nova Polícia, que ao concluir o Relatório, ele (Arnaldo Faria de Sá) a denominou de Polícia Penal.

A Emenda Constitucional mesmo recebendo apoio de mais da metade dos deputados federais, não foi o suficiente para sensibilizar o então presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), para pautá-la no Plenário da Casa Legislativa.

Todavia, a Polícia Penal nasceu na Câmara dos Deputados, por meio de inciativas tanto do deputado federal Coronel Garcia (PSDB-RJ) autor principal da Emenda Constitucional Nº 219/2000, que em menos de um ano foi arquivada, em razão da morte prematura do seu idealizador, como através da PEC 308/04, do deputado Newton Lima (SP) [esta foi a que mais avançou sob a relatoria de Arnaldo Faria de Sá].

A partir do imbróglio para ser pautada no Plenário da Câmara, o então senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) a simplificou, e apresentou como PEC 14/2016 no Senado Federal, onde consguiu um consenso partidário que culminou com sua aprovação na Câmara Alta do País, para em seguida seguir à Câmara dos Deputados, que finalmente em 2019 foi aprovada depois de luta renhida de diversos segmentos dos policiais penais do Brasil.

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Ciro Nogueira tem a oportunidade de homenagear seu colega de partido, convencendo Bolsonaro a encaminhar a MP da Polícia Penal ao Congresso, pois este sempre foi o desejo de Arnaldo Faria de Sá

O ministro da Casa Civil da Presidência da República, Ciro Nogueira (presidente do Progressistas), lamentou a morte do político paulista, que integrava o mesmo partido do senador do PP-PI, que está licenciado para o exercício do cargo de ministro de Jair Bolsonaro.

Ciro Nogueira assim declarou em sua página no Instagram: "Com muita tristeza, recebi a notícia da morte do ex-deputado federal Arnaldo Faria de Sá, atualmente vereador na cidade de São Paulo. Homem bom, deputado constituinte, oito vezes eleito para representar o povo de São Paulo na Câmara, deixa um grande exemplo para todos nós, sobretudo do Progressistas, partido que teve privilégio de tê-lo entre seus mais destacados quadros." 

A Associação dos Policiais Penais do Brasil (AGEPPEN-BRASIL), declarou profundo pesar pela morte inesperada do grande político, Arnaldo Faria de Sá, pois os policiais penais do País perdem um grande defensor e amigo. O presidente da Entidade nacional de defesa das prerrogativas dos policiais penais, Jacinto Teles Coutinho, disse textualmente: 

"Me recordo de ser sempre muito bem recebido pelo ilustre amigo dos policiais penais, Arnaldo Faria de Sá [aqui em Brasília na Câmara dos Deputados]; destaco sobretudo, que o seu entusiasmo em defesa da categoria renovava as nossas esperanças de dias melhores a cada visita.

Ele foi o relator da PEC 308/2004, na Comissão Especial, e inclusive, eu fui um dos que foram ouvidos como expositor na última Audiência Pública que discutiu a PEC 308 na Comissão Especial referenciada, em evento presidido por Nelson Pelegrino (PT-BA) e relatado pelo então deputado do PTB de São Paulo. Seu Relatório foi plenamente favorável à Polícia Penal, e, inclusive ele citou nossa participação na conclusão final do Substitutivo [vide inteiro teor do documento].

Se hoje, cada policial penal pode defender a si e seus familiares, portando uma arma de fogo fora de serviço, deve também honrar o nome de Arnaldo Faria de Sá, pois ao lado de Gim Argello ele foi grande defensor dessa conquista." Que Deus conceda-lhe o descanso eterno e conforte seus familiares e amigos neste momento de dor, concluiu Jacinto Teles, dirigente da AGEPPEN-BRASIL.

O ex-senador e atual vereador da capital paulista, Eduardo Suplicy (PT-SP), foi mais um de muitos políticos que lamentaram a morte de Arnaldo Faria de Sá. Confira sua mensagem no Instagram: