Moro e Bolsonaro lançam campanha do pacote anticrime

Apresentado no início do ano como uma das pautas prioritárias do governo federal no campo da segurança pública, o pacote anticrime do ministro Sergio Moro ainda não deslanchou no Congresso.

Ao contrário, tem recebido críticas e até derrotas no grupo de trabalho que analisa a matéria na Câmara. Esse pacote é polêmico onde alguns defendem totalmente, outros ainda estão analisando os pós e os contras e muitos outros são totalmente contrários.

Foto: Sérgio Lima/Poder360

Bolsonaro e Sergio Moro: campanha do governo visa a dar visibilidade ao projeto defendido pelo ministro da Justiça

Por isso, essas medidas ganha um reforço do Planalto: o pacote é o alvo da nova campanha publicitária da União, que recebeu um investimento de R$ 10 milhões [ e se esse dinheiro todo fosse investido no combate efetivo da criminalidade, teriam maiores resultados?] que foi lançado nesta quinta-feira (3).

O slogan é “Pacote Anticrime. A lei tem que estar acima da impunidade”.

O lançamento aconteceu em uma cerimônia, nessa manhã de quinta-feira (03), que reuniu o presidente Jair Bolsonaro, o ministro Sergio Moro e integrantes da bancada da bala no Palácio do Planalto.

A campanha prevê a veiculação de anúncios em rádio, televisão, internet, cinema e mobiliários urbanos. Os prédios da Esplanada do Ministério, por exemplo, já ganharam "outdoors" com dizeres como "Pacote anticrime. A lei tem que estar acima da impunidade", "Mais rigidez no cumprimento das penas para crimes de corrupção, roubo e peculato", "Mais tempo de prisão em regime fechado para crimes hediondos".

Os anúncios ficarão no ar por 28 dias, até 31 de outubro. E, segundo o Planalto, mostram que "a legislação atual sobre a segurança pública já não atende às necessidades da sociedade e que as alterações propostas do Projeto de Lei 882/2019 visam a conferir maior agilidade ao combate à criminalidade, às ações penais e à efetividade no cumprimento das penas".

A campanha mira públicos diversos, desde parlamentares, servidores públicos, agentes de segurança pública até formadores de opinião. E, dessa forma, tenta melhorar a imagem do pacote anticrime diante da opinião pública.

Afinal, desde a morte da menina Ágatha Christie no Rio de Janeiro, as críticas ao projeto de Moro ganharam força, por conta da possibilidade de a nova legislação abrandar a pena imposta a policiais que cometem crimes em situação de confronto iminente - o chamado excludente de ilicitude.

Nas palavras do Planalto, a ideia "é mostrar à sociedade a importância da revisão do arcabouço jurídico da segurança pública e da adequação das leis da área à realidade atual do país".

O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro argumentou que é necessário promover o conhecimento e a reflexão sobre a importância da evolução das leis na área de segurança.

Moro, destacou que o objetivo do pacote anticrime é combater a corrupção e melhorar a segurança pública no país. "Não podemos ter uma política de convivência pacífica com essas grandes organizações criminosas e a mensagem mais forte é aquela mensagem que pode vir do governo e do parlamento, com a aprovação de leis rigorosas em relação a essa criminalidade”, defendeu o ministro.

O Projeto de Lei Anticrime promove alterações em 14 leis, que vão desde o Código Penal (CP) e o Código Processual Penal (CPP) até legislações pouco conhecidas, como a 12.037/2009 (que trata da identificação de criminosos pelo Estado) e a 13.608/2018 (que regula o recebimento de denúncias e o oferecimento de recompensas).

As mudanças, segundo Moro, foram organizadas em 19 objetivos, que visam atacar três questões centrais: a corrupção, o crime organizado e os crimes violentos. Para o ex-juiz federal, os três problemas estão interligados.

A redação do JTNews receberá na próxima semana o especialista em direito penal e processual penal, o professor e Mestre Dylvan de Araújo Castro, para uma entrevista exclusiva e que possa esclarecer as dúvidas dos nossos leitores sobre tal assunto.

Assista o vídeo da cerimônia no Planalto: