Ministro do STF, Marco Aurélio, concede liberdade a André do Rap, líder do PCC em São Paulo

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade a André de Oliveira Macedo, o André do Rap, considerado pela Justiça um dos principais traficantes da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).

Foto: Arquivo Pessoal

André de Oliveira Macedo, o André do Rap

André do Rap está preso desde setembro de 2019, quando foi localizado em uma mansão em Angra dos Reis (RJ). De acordo com a Polícia Civil de São Paulo, ele comandava o envio de drogas para a Europa pelo porto de Santos (SP).

O habeas corpus, proferido por Marco Aurélio no dia 2 de outubro, afirma que o réu está sem sentença condenatória definitiva por tempo que excede o limite previsto na legislação brasileira.

Foto: Nelson Jr./STF

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal

André do Rap está atualmente condenado a 15 anos, 6 meses e 20 dias de prisão. Ele recorreu da decisão, de 2013, e ainda não há trânsito em julgado.

O traficante também foi condenado a 14 anos de reclusão, porém, a 10ª Turma do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) atendeu a um pedido da defesa e a pena foi reduzida a 10 anos, 2 meses e 15 dias, em regime fechado. O habeas corpus de Marco Aurélio vale para as duas condenações.

Foto: Jacinto Teles/JTNews

Supremo Tribunal Federal

“O paciente está preso, sem culpa formada, desde 15 de dezembro de 2019, tendo sido custódia mantida, em 25 de junho de 2020, no julgamento de apelação. Uma vez não constatado ato posterior sobre a indispensabilidade da medida, formalizada nos últimos 90 dias, tem-se desrespeitada a previsão legal, surgindo o excesso de prazo”, afirmou Marco Aurélio na decisão.

“Advirtam-no da necessidade de permanecer em residência indicada ao Juízo, atendendo aos chamados judiciais, de informar possível transferência e de adotar a postura que se aguarda do cidadão integrado à sociedade”, escreveu o ministro.

Em entrevista à Jovem Pan na sexta-feira (9), o ministro respondeu às críticas que recebeu de membros do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) sobre a decisão. Marco Aurélio disse que tem 41 anos de magistratura e que não olha para a história do réu na hora de julgá-lo.

“Eu olho o direito do réu. Não preciso me manifestar. Se um dia eu olhar a capa [do réu], eu entrego a minha capa de ministro. Se for assim, é melhor colocar um paredão na frente do STF para fuzilamento”, disse.

O Tribunal de Justiça de São Paulo e à Secretaria Estadual de Administração Penitenciária ainda não informaram se o alvará de soltura de André do Rap já foi expedido.