MPPI requer devolução de R$ 1 milhão aos cofres da cidade de Capitão Gervásio

Na última quarta-feira (11), o Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí, ingressou com ação civil pública contra o ex-prefeito de Capitão Gervásio Oliveira, Agapito Coelho da Luz, por prática de ato de improbidade administrativa [ato ilegal ou contrário aos princípios básicos da Administração Pública no Brasil, cometido por agente público, durante o exercício de função pública].

Na ação, o MPPI requer ao Poder Judiciário a condenação do ex-prefeito a ressarcir o município de Capitão Gervásio Oliveira em R$ 1.397.873,13.

Foto: Lucas Dias/GP1

MPPI denuncia improbidade administrativa no município de Capitão Gervásio Oliveira

O promotor de Justiça titular da 2ª PJ de São João, Jorge Pessoa, explica que as informações para ação foram embasadas em inquérito civil instaurado a partir de relatório do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) relativos ao exercício financeiro de 2011.

De acordo com os documentos produzidos pelo órgão de controle, o ex-gestor efetuou uma série de gastos sem atender aos requisitos da Lei de Licitações. Entre os exemplos de despesas listados pelo promotor na ação estão: compra de combustíveis, aquisição de materiais de gêneros alimentícios, aluguel de veículos, contratação de construtora e escritórios de advocacia e contabilidade, para serviços de consultoria jurídica.

Outras irregularidades cometidas são a falta de pagamento as concessórias de energia elétrica e abastecimento de água, pagamento de multas ao INSS (Instituto de Nacional de Seguridade Social), por falta de pagamento de contribuições ao órgão.