Ministério das Comunicações revela que Teresina não está apta a receber o 5G

O Ministério das Comunicações revelou que a cidade de Teresina não está apta a receber a Tecnologia do 5G. Segundo o órgão federal um entrave político impossibilita a cidade de instalar o novo serviço, atualmente, a Lei Geral das Antenas nº 13.116/2015 e o Decreto nº 10.480/2020 possibilitam que a implantação do 5G ocorra em todas as capitais e municípios, mas a Prefeitura da capital não teria encaminhado o projeto para a Câmara sem qualquer previsão.

Foto: Jacinto Teles/JTNEWS

Prefeitura de Teresina

De acordo com edital divulgado pela Agência Nacional, a capital tem até julho deste ano para regularizar a pendência.

Capitais aptas 

Doze capitais brasileiras estão totalmente aptas a lançar a internet 5G para a população, tanto sob a perspectiva tecnológica quanto jurídica. Brasília, Curitiba, Florianópolis, Fortaleza, Natal, Palmas, Porto Alegre, Rio de Janeiro, São Paulo, Vitória, Aracaju e Boa Vista já atualizaram suas legislações locais para ofertar a nova internet.

Tecnologia 5G

Para que a tecnologia 5G esteja ativa no país, um número de antenas até 10 vezes maior do que temos hoje será necessário, devido ao aumento exponencial do volume de dados que será transmitido.

Para municípios com população igual ou superior a 30 mil habitantes (1.174), existe um compromisso crescente, a cada ano: até julho/2025, por exemplo, a meta é ampliar a quantidade de antenas nas capitais e no Distrito Federal e atender os municípios com população igual ou superior a 500 mil habitantes (no mínimo 1 antena para cada 10 mil habitantes).

Até julho/2028, o compromisso é atender 50% dos municípios com população igual ou superior a 30 mil habitantes. Para cidades com menos de 30 mil habitantes (4.396), a meta é atender todos até dezembro/2029.

Posicionamento da prefeitura 

A prefeitura de Teresina, através da Secretaria Municipal de Governo (Semgov), informou que irá encaminhar a minuta do projeto de lei contendo informações sobre a implantação da tecnologia 5G na capital para a Câmara Municipal de Vereadores, assim que a casa retomar seus trabalhos.

O documento dispõe do procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação (ETR) autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), nos termos da legislação federal vigente.

O secretário da Semgov, André Lopes, afirmou que não há qualquer atraso nem entrave político em relação à implantação da tecnologia na capital.

“A minuta com os detalhes sobre a instalação de infraestrutura de suporte conforme recomendações da Anatel será encaminhada para apreciação da Câmara Municipal. Estamos dentro dos prazos estipulados, uma vez que a tecnologia só estará disponível para as capitais no mês de julho”, esclareceu André Lopes.

Conforme a prefeitura, a legislação referente à regulação dos aspectos técnicos é de responsabilidade dos governos federal e estadual, cabendo ao município apenas a adequação do regramento e definir os parâmetros para instalação dos novos equipamentos.