Merlong Solano solicita que Ministério Púbico investigue irregularidades em postos de combustíveis no Piauí

Nessa terça-feira (12/07), o deputado federal Merlong Solano (PT) protocolou representação junto ao Ministério Púbico do Estado solicitando apuração de possíveis irregularidades cometidas pelos postos de combustíveis na divulgação de preços e tributação sobre o diesel e a gasolina no Piauí.

O parlamentar denuncia que os postos informam no cupom fiscal o recolhimento de um valor de ICMS bem acima daquilo que eles efetivamente pagam ao Estado.

Merlong argumenta que os postos estão divulgando nas notas fiscais o valor do ICMS arrecadado com base no valor final pago pelo consumidor e não no valor de referência, mas o repasse para o Estado é feito sobre o valor referencial fixado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que é de R$ 4,94 para a gasolina e R$ 4,08 para o diesel. 

"Estão informando no cupom fiscal um valor de ICMS arrecadado bem acima daquilo que eles efetivamente pagam ao Estado do Piauí, uma vez que o ICMS é aplicado sobre o preço de referência fixado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária e não pelo preço final pago pelo consumidor", destacou.

O deputado relatou que tem viajado por todo o Piauí e constatado que os postos onde tem abastecido estão informando errado o valor do ICMS recolhido.