Maia destaca liderança da Câmara no enfrentamento à pandemia da COVID-19

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a Casa mostrou uma enorme capacidade de liderança no enfrentamento à pandemia da COVID-19.

Foto: Câmara dos Deputados

Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ)

Segundo ele, foi uma demonstração de apoio e responsabilidade de todo o Parlamento, sobretudo na votação do chamado "orçamento de guerra", um instrumento legal produzido pela Câmara que flexibilizou regras fiscais para autorizar despesas no combate à pandemia.

Maia concedeu entrevista coletiva após café da manhã para jornalistas nesta quarta-feira (16/12) na residência oficial. De acordo com o presidente, a PEC da Guerra foi um texto de consenso entre todos os partidos da Câmara, desde o PSL ao Psol. “A Câmara comandou esse processo no momento em que o presidente negou a pandemia, e o ministro da Economia ficou um mês no Rio de Janeiro”, disse.

O presidente também destacou outras propostas aprovadas pela Câmara, como a melhoria das medidas provisórias de crédito e de contrato de trabalho, incentivos à cultura e ao esporte, a Lei de Falência, a Lei da Cabotagem e o Projeto de Lei Complementar (PLP) 101/20, aprovado ontem, que diminui as exigências de medidas que o Estado deverá seguir para aderir ao Regime de Recuperação Fiscal.

Reforma tributária

Maia reafirmou o interesse de votar ainda neste ano uma parte da reforma tributária: a fusão do PIS/Pasep e da Cofins em um novo tributo chamado de Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS). Por se tratar de um projeto de lei e, portanto, necessitar apenas de maioria simples, Maia acredita que é possível votar a proposição.

Ele disse que aguarda uma posição do relator da proposta, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), para chegar a um texto de consenso sobre o tema.

Ele criticou o governo por não se articular para votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19, muito mais ampla, apenas por questões políticas, mas reconheceu que o projeto de lei pode ser o primeiro passo.

“Talvez, um projeto de lei seja um primeiro passo e a primeira sinalização para construir uma melhoria do ambiente jurídico para ampliar os investimentos privados no País”, defendeu Maia.

Pauta econômica

Maia criticou mais uma vez o governo por abandonar a agenda de ajuste fiscal e de controle das despesas públicas. Na avaliação do presidente da Câmara, a pauta defendida pelo ministro Paulo Guedes é minoritária no governo, que hoje busca uma agenda mais expansionistas nos gastos. Maia afirmou que o governo abandonou os chamados gatilhos fiscais e parece ter abandonado também a reforma administrativa.

“O governo não vai encaminhar a reorganização das despesas públicas, que seria um desgaste a curto prazo, mas com benefícios a médio e a longo prazo. O governo erra quando pensa que essas polêmicas vão atrapalhar 2022. Esse abandono da política de reestruturação do estado vai gerar desgaste ao governo a partir de março e abril do ano que vem”, ponderou.

Eleições

Maia também destacou que a eleição para a presidência da Câmara tem uma importância muito grande para o País. Segundo ele, se não fosse o Parlamento, “nada teria andado em termos de votações relevantes, por causa do governo desorganizado e que desrespeita as instituições”. Ele defendeu, mais uma vez, uma candidatura que garanta a independência da Câmara e o fortalecimento da democracia.