Lei permite uso de vale-refeição em supermercados enquanto durar pandemia

O Projeto de Lei 1633/20 permite o uso do vale-refeição também em mercados, armazéns, açougues e estabelecimentos similares, enquanto durar no Brasil o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de COVID-19.

Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Aliel Machado, autor da proposta

A proposta, do deputado Aliel Machado (PSB-PR), tramita na Câmara dos Deputados. Pelas regras vigentes, esses instrumentos só podem ser utilizados em restaurantes, lanchonetes, bares e similares.

Aliel Machado observa, no entanto, que em razão do isolamento social recomendado no combate ao novo coronavírus, muitos trabalhadores estão em casa sem poder gastar os valores de seus vales.

“Além disso, há restrições para o funcionamento de restaurantes, razão pela qual diminuiu o número de opções concedidas aos trabalhadores que seguem comparecendo ao local de trabalho”, acrescenta o parlamentar.

A regra inversa também é prevista no projeto. Ou seja, o vale-alimentação, aceito em supermercados, poderá ser utilizado em restaurantes enquanto durar a pandemia.

O projeto insere a regra na Lei 13.979/20, que trata do enfrentamento da COVID-19 no Brasil.