Justiça suspende concurso do Exército por descumprir Lei de Cotas Raciais
A ação foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), e reserva a candidatos negros deverá ser aplicada à totalidade das vagas do concursoA pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal determinou liminarmente a suspensão da segunda etapa do concurso de admissão 2020 para matrícula no Curso de Formação de Oficiais do Quadro Complementar e no Curso de Formação de Capelães Militares em 2021.

A segunda etapa estava prevista para ser iniciada no dia 18 de janeiro, foi suspensa até que seja retificada a quantidade de vagas reservadas a candidatos negros. A decisão dessa sexta-feira (15), prevê multa diária no valor de R$ 1mil, a ser revertida para o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, em caso de descumprimento.
Ficou decidido, ainda, que as vagas acrescidas pela correção do cálculo devem ser distribuídas, mediante sorteio público, entre os cargos para os quais foram oferecidas duas ou mais vagas.
Na ação, ajuizada em 12 de janeiro, o procurador da República Edson Abdon Peixoto Filho requer, além da confirmação do pedido liminar, a anulação do concurso, no caso de não ser possível a retificação do edital para ajustá-lo à Lei nº 12.990/2014, visto que o procedimento fica ilegal ao não respeitar o cálculo de reserva determinado na Lei de Cotas Raciais.
Repercussão nacional
O MPF destaca que, apesar de a ação ter sido ajuizada na Justiça Federal da Bahia, o determinado na decisão judicial deve ser estendido para todo o país, considerando que o concurso será realizado em âmbito nacional, e a todos os candidatos, em respeito ao princípio da isonomia nos concursos públicos.
Confira a íntegra da ação.
Fonte: JTNEWS com informações do MPF
Comentários
Últimas Notícias
-
Política Empresa usa documento com informações falsas e Prefeitura de Cajueiro da Praia é alvo de condenação do TCE-PI
-
Política No Piauí da "segurança", mulher é presa ao vender drogas na frente das filhas, no Centro de Teresina
-
Geral Incêndio de grandes proporções destrói quatro hectares de vegetação no Sul do Piauí
-
Segurança Pública Polícia cumpre mandado contra suspeito de armazenar pornografia infantil em Teresina
-
Segurança Pública Quatro mulheres são indiciadas pela Polícia Civil por tentar matar influencer em Teresina
Blogs e Colunas
Mais Lidas
-
Política Prefeitura de Santa Filomena compra medicamentos irregulares e é multada pelo TCE-PI
-
Justiça Queixa-crime de Michelle Bolsonaro contra Teonia Pereira, é aceita pela Justiça
-
Geral Motociclista fica gravemente ferido em acidente na Ladeira do Uruguai
-
Política Suposta lista do Karnak expõe possível autoritarismo do Governo e revela bastidores do apoio de prefeitos no Piauí
-
Segurança Pública Criminalidade no interior do Piauí explode e PM prende quatro suspeitos de assalto a postos de combustíveis em Floriano