Justiça mantém condenação de perfis do Instagram por fake news contra Sílvio Mendes

O desembargador Sebastião Ribeiro Martins, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), negou, no dia 03 de dezembro, novo recurso interposto pelas páginas “Piauilândia” e “Saiba Tudo Teresina” em caso que envolve publicação de fake news contra, Dr. Sílvio Mendes (União Brasil), então candidato a prefeito de Teresina. Ainda em agosto, ambas as páginas foram condenadas ao pagamento de multa no valor de R$ 5.000,00, cada.

Foto: Reprodução / GP1

Sílvio Mendes

Em sua decisão de dezembro, o magistrado negou o argumento das partes de que a reformulação da sentença imposta às páginas “Fuxico Teresina” e “Crush Teresina”, que publicaram material semelhante, deveria ser aproveitada para “Piauilândia” e “Saiba tudo Teresina".

Também negou o argumento de que a decisão do TRE-PI divergiu da de outros Tribunais Regionais. “Os recorrentes limitaram-se a transcrever ementas, deixando de realizar o devido cotejo analítico entre os julgados, não demonstrando, na forma do art. 276, I, “b”, do Código Eleitoral, as respectivas circunstâncias que identificam ou assemelham os casos confrontados”, consta em trecho da decisão.

Relembre o caso
Em agosto de 2024, período acirrado pela disputa eleitoral que viria em outubro, as referidas páginas publicaram que o prefeito eleito de Teresina, Dr. Sílvio Mendes, estaria tentando barrar obras do Orçamento Participativo (OPA) na capital piauiense.

As defesas das páginas também alegam que apenas republicaram matéria produzida pelo portal “Meio Norte” e oportunizou ao candidato a chance de se manifestar e invocam o direito à liberdade de informação e expressão.