Justiça determina que a Fundação Municipal de Saúde de Teresina regularize urgentemente o estoque de medicamentos

Após uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), a 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública determinou que a Fundação Municipal de Saúde (FMS) de Teresina regularize, em até 30 dias, o estoque de medicamentos, insumos e materiais na Atenção Básica da rede de saúde pública da capital.

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Ministério Público do estado do Piauí - MPPI

A sentença, proferida pelo juiz Lirton Nogueira Santos em 22 de fevereiro, atendeu às demandas do MPPI, que, por meio da 29ª Promotoria de Justiça de Teresina, identificou diversas irregularidades no fornecimento de medicamentos e insumos em Unidades Básicas de Saúde (UBS) da cidade. Além disso, constatou-se a escassez de materiais de trabalho para os profissionais da Atenção Básica da FMS.

O promotor de Justiça Eny Pontes ressaltou que a ação foi movida diante das evidências de falhas no abastecimento, prejudicando o atendimento aos pacientes e comprometendo a eficácia dos serviços de saúde. "É imperativo que os serviços públicos sejam prestados de forma adequada e efetiva, garantindo o acesso da população a medicamentos e cuidados básicos", destacou Pontes.

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Demonstração aleatória de medicamentos ou remédios

A decisão judicial ordena que a FMS adote medidas imediatas para restabelecer o estoque de insumos básicos e medicamentos em todas as UBS, assegurando a continuidade dos atendimentos. Além disso, a Fundação deve implementar um programa de compras regulares, visando evitar futuros desabastecimentos que possam comprometer o atendimento à comunidade.