Justiça de Canto do Buriti condena Banco do Brasil por desconto indevido em aposentadoria
Na decisão, ele destacou que os descontos comprometeram a subsistência da aposentada, configurando ofensa à sua dignidade.Uma idosa da cidade de Canto do Buriti, no interior do Piauí, venceu uma ação na Justiça contra o Banco do Brasil após ter parte do valor da sua aposentadoria descontada indevidamente. A decisão foi assinada no dia 29 de maio de 2025 pelo juiz Cleideni Morais dos Santos, da Vara Única da Comarca de Canto do Buriti.

Segundo a sentença, a mulher teve descontos mensais em seu benefício do INSS referentes a um empréstimo consignado que ela afirmou nunca ter feito. O banco, por sua vez, não conseguiu apresentar provas de que o contrato foi assinado de forma legítima e nem comprovou que o valor do empréstimo foi realmente repassado para a cliente.
O juiz reconheceu que a situação gerou prejuízos materiais e também morais à idosa. Na decisão, ele destacou que os descontos comprometeram a subsistência da aposentada, configurando ofensa à sua dignidade. Por isso, o Banco do Brasil foi condenado a devolver em dobro o valor retirado do benefício, além de pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais.
A Justiça também determinou que a instituição financeira pague juros e correção monetária sobre os valores. O banco ainda poderá recorrer da decisão.
Esta ação foi promovida pelo escritório JK Advocacia e Consultoria Especializada, por meio do advogado Kayo Coutinho
Fonte: JTNEWS
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