Justiça autoriza família a cultivar maconha medicinal em Cuiabá

A Justiça Federal autorizou o plantio de maconha medicinal (cannabis sativa) por uma família de Cuiabá, em casa, para tratar uma criança, de 11 anos, diagnosticada com esclerose tuberosa, síndrome convulsiva refratária e transtorno do espectro autista. A decisão, de caráter liminar (provisório), foi assinada pelo juiz Paulo Cézar Sodré, da 7ª vara criminal.

Foto: Kimzy Nanney/Unsplash

Foto de extrato de tintura de Cannabis Sativa

“Embora repute válida a discussão sobre a atipicidade material das condutas de importar, plantar, cultivar […] e adquirir cannabis sativa com fito exclusivamente terapêutico e medicinal, tenho que, para fins de concessão da medida liminar, mostra-se suficiente reconhecer que a conduta dos pais que importem sementes de cannabis sativa geneticamente modificadas para o único fim de cultivar a planta, visando a produção de extrato imprescindível para amenizar os sintomas de grave enfermidade de seu filho, encontra-se amparada por estado de necessidade”, diz o juiz em trecho da decisão.

Ao portal G1, a mãe da criança, Solanyara Nogueira, conta que o filho já teve 40 crises convulsivas por dia. A família deverá apresentar à Justiça, a cada 2 meses, o atestado médico de acompanhamento da criança e informar sobre sobre o cultivo e produção do extrato. Conforme os laudos médicos, a criança respondeu bem ao tratamento, tanto clinicamente como socialmente.

De acordo com a decisão, a família chegou a entrar com uma ação e obteve junto do Estado a concessão do extrato da planta. No entanto, a distribuição não era feita de forma regular. Além disso, a família afirmou que o custo do medicamento é muito elevado. Cada vidro do remédio custa, em média, R$ 1,8 mil.

Em 2015, os pais da criança fizeram o plantio de 20 pés da maconha medicinal em casa. Para garantir que o filho tivesse o medicamento, Solanyara afirmou que fez um curso na UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), em 2017, para aprender a cultivar e extrair o óleo da cannabis sativa.

A extração, conforme a mãe detalhou ao G1, é feita de forma artesanal com o uso do etanol. “Encharca a planta em etanol e depois usa o processo de expurgo para remover o etanol. Usamos uma máquina chamada evaporadora, que é usada para aquecer a solução para poder evaporar o etanol ou aqueço a solução em banho-maria. Diferente dos que as pessoas pensam, a extração é da flor e não da folha”, explicou.

Depois da extração, o óleo é armazenado em um vidro e todos os dias a criança toma duas gotas do medicamento. Na decisão, o juiz disse que as sobras da produção do extrato, do cultivo à extração, devem ser utilizadas como fertilizante, proibindo que sejam descartadas no lixo comum.