Justiça anula empréstimo consignado do Bradesco e condena banco a pagar indenização no Piauí
Segundo o relator, apesar de a consumidora ser alfabetizada e ter assinado o contrato, o banco não apresentou documento que atestasse o repasse do dinheiro.A 4ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) anulou um contrato de empréstimo consignado firmado com o Banco Bradesco S.A., após constatar que a instituição não comprovou a transferência dos valores contratados para a conta da consumidora. A decisão monocrática foi proferida pelo desembargador Olímpio José Passos Galvão.

Segundo o relator, apesar de a consumidora ser alfabetizada e ter assinado o contrato, o banco não apresentou documento que atestasse o repasse do dinheiro. Com base na Súmula 18 do TJ-PI, que exige a comprovação da entrega dos valores para validade do contrato de mútuo, a Justiça declarou a nulidade da avença.

Além disso, a decisão determinou que o Bradesco devolva em dobro os valores descontados da cliente, com correção monetária e juros, conforme os parâmetros do Código de Defesa do Consumidor e do Superior Tribunal de Justiça. Também foi fixada indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00, em razão da falha na prestação do serviço e dos transtornos causados.
A condenação de primeira instância, que havia considerado o contrato regular e aplicado multa por litigância de má-fé à autora da ação, foi integralmente reformada.
Esta ação foi promovida pelo escritório JK Advocacia e Consultoria Especializada, por meio do advogado Kayo Coutinho e Jacinto Teles.
Fonte: JTNEWS
Comentários
Últimas Notícias
-
Política Deputado Warton Lacerda é alvo de ação do MP por suposto uso eleitoral de cestas básicas em Altos (PI)
-
Piauí Governo do Piauí contrata consultor por R$ 228 mil sem licitação para projeto de segurança hídrica
-
Política TCE aponta rombo de R$ 3,19 milhões na previdência de Sebastião Barros (PI)
-
Justiça Governador do Maranhão confirma prisão de prefeito e autor confesso pela morte do soldado Geidson
-
Segurança Pública Acusado de tentar afogar filhotes de cães no mar é preso em Parnaíba
Blogs e Colunas
Mais Lidas
-
Política Ex-prefeito de Castelo do Piauí tem contas reprovadas e é multado por irregularidades em licitação de kits pedagógicos
-
Segurança Pública Delegado de Caxias (MA) morre e dois policiais são baleados durante operação
-
Política Prefeitura de Santa Filomena compra medicamentos irregulares e é multada pelo TCE-PI
-
Segurança Pública Corregedor-geral adjunto da Polícia Militar do Piauí é denunciado por importunação sexual pelo Ministério Público
-
Segurança Pública Caçada a assassino de delegado entra no segundo dia em área de matagal em Timon (MA)