Juíza decide que empresa deve reintegrar trabalhadores demitidos durante pandemia em Santa Catarina

O Tribunal Regional do Trabalho em Joaçaba, Santa Catarina, por meio da Juíza Angela Maria Konratha, decidiu que a Construtora Elevação deve reintegrar os trabalhadores demitidos em razão da pandemia de Coronavírus.

Foto: Jacinto Teles

O Tribunal Regional do Trabalho em Santa Cataria é subordinado ao Tribunal Superior do Trabalho em Brasília

A ação foi ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Insdústrias da Construção e do Mobiliário de Joaçaba (SITICOM-Joaçaba/SC) que afirma que a empresa demitiu os funcionários, pagando apenas metade das verbas rescisórias.

Em trecho da decisão a juíza determina que a empresa recontratte os trabalhadores e não efetue novas demissões até o fim da pandemia, sob pena de multa que deve ser dividida entre os trabalhadores e o sindicato responsável pela ação.

"CONCEDO a liminar requerida ante a urgência e o inegável bom direito que ampara a tese da entidade sindical autora e DETERMINO a REINTEGRAÇÃO imediata de todos/as os/as trabalhadores/as despedidos por conta da COVID-19, bem como determino que a ré se ABSTENHA de rescindir os contratos de trabalho de seus/suas empregados/as durante a pandemia da COVID-19, sob pena de multa de R$ 1.000.000,00, revertidas 50% aos/às trabalhadores/as vitimados/as e 50% a entidade sindical autora".

Confira a decisão na íntegra.