Juiz determina que Polícia Civil investigue prefeita de Jurema acusada de agredir empresária

O juiz Caio Cézar Carvalho de Araújo, da Vara Única de Caracol, determinou o envio dos autos de um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) à Polícia Civil do Piauí para abertura de inquérito policial contra a prefeita de Jurema, Kaylanne Oliveira (MDB), e outras duas mulheres: Viviane da Silva Fernandes, chefe de gabinete, e Vainne da Silva Fernandes. As três são acusadas de lesão corporal contra a empresária Amanda Ribeiro Dias, ocorrida em 11 de outubro de 2024, no município de Anísio de Abreu.

Foto: Reprodução

Prefeita Dra. Kaylanne foi acusada de ferir enfermeira com mordidas

A defesa da vítima também pediu a abertura de inquérito policial, alegando necessidade de aprofundar a apuração dos fatos. O Ministério Público concordou e reiterou que a medida seria necessária devido à falta de elementos conclusivos. Diante disso, o juiz determinou o envio dos autos à Delegacia de Polícia de Civil competente para que o inquérito seja instaurado e conduzido pelas vias formais de investigação criminal.

Com a decisão, a Polícia Civil deverá investigar formalmente o caso envolvendo as três autoras do fato, incluindo a prefeita Kaylanne Oliveira. O procedimento policial será responsável por reunir depoimentos, eventuais provas adicionais e

A decisão foi tomada após a audiência preliminar realizada no dia 21 de outubro, quando houve recusa de acordo e de transação penal. Segundo os autos, Amanda afirmou que estava em sua residência, onde também funciona um supermercado de sua propriedade, quando foi abordada por Viviane da Silva Fernandes, Vainne da Silva Fernandes e Kaylanne da Silva Oliveira. A vítima contou que as três teriam anunciado que iriam soltar uma girândola de fogos de artifício em frente ao imóvel, supostamente por motivação política. A discussão evoluiu para agressões físicas, deixando lesões no braço da empresária, que recebeu diversas mordidas.

Na audiência preliminar, estiveram presentes duas autoras do fato, Viviane e Vainne, acompanhadas de advogado. A prefeita Kaylanne, apesar de citada no TCO, não compareceu porque, conforme registrado pelo juízo, não foi devidamente intimada. O advogado da vítima apresentou proposta de composição civil dos danos, mas as autoras presentes não aceitaram, impossibilitando qualquer acordo naquele momento.

Após a tentativa, o Ministério Público ofereceu proposta de transação penal. A oferta também foi recusada pelas duas autoras presentes na audiência. Sem acordo e sem elementos suficientes para oferecimento imediato de denúncia, o Ministério Público manifestou-se pela necessidade de prosseguir a investigação.

A defesa da vítima também pediu a abertura de inquérito policial, alegando necessidade de aprofundar a apuração dos fatos. O Ministério Público concordou e reiterou que a medida seria necessária devido à falta de elementos conclusivos. Diante disso, o juiz determinou o envio dos autos à Delegacia de Polícia de Civil competente para que o inquérito seja instaurado e conduzido pelas vias formais de investigação criminal.

Com a decisão, a Polícia Civil deverá investigar formalmente o caso envolvendo as três autoras do fato, incluindo a prefeita Kaylanne Oliveira. O procedimento policial será responsável por reunir depoimentos, eventuais provas adicionais e demais diligências para que o Ministério Público possa decidir, posteriormente, se apresenta ou não denúncia.