Juiz bloqueia fundos Eleitoral e Partidário para uso do dinheiro em pandemia

O juiz Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara Cível do Distrito Federal, bloqueou os recursos dos fundos Eleitoral e Partidário e determinou que o dinheiro deve ser usado no combate à pandemia do COVID-19.

Foto: Jacinto Teles/JTNews

Congresso nacional - Câmara dos Deputados e Senado Federal

A decisão  foi tomada no âmbito de uma ação popular e foi divulgada pela assessoria de imprensa da Justiça Federal.

De acordo com o juiz,“dos sacrifícios que se exigem de toda a nação não podem ser poupados apenas alguns, justamente os mais poderosos, que controlam, inclusive, o orçamento da União”.

Segundo o juiz,  a manutenção desses fundos "é contrária à moralidade pública, aos princípios da dignidade da pessoa humana, dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e, ainda, ao propósito de construção de uma sociedade solidária”.

Essa não é a primeira decisão de Itagiba acerca de assuntos de interesse nacional. Em 2016, o magistrado suspendeu a posse de Lula como ministro da Casa Civil da então presidente Dilma Rousseff (PT). 

Confira a decisão