Inocente preso acusado de estupro é absolvido e posto em liberdade

Tribunal de Justiça do CE determinou hoje (30) a imediata soltura de Antônio Cláudio Barbosa de Castro que ficou preso 05 anos injustamente

Por Jacinto Teles 30/07/2019 10h58

A desembargadora Marlúcia de Araújo Bezerra, integrante do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, determinou hoje (30/07), que fosse posto imediatamente em liberdade, Antônio Cláudio Barbosa de Castro que ficou preso injustamente durante 05 anos no Sistema Prisional do Ceará.

A Redação do JT News obteve informações [em primeira mão], junto à Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), que Antônio Cláudio Babosa já está em liberdade e teve o seu alvará de soltura apresentado por membro da Defensoria Pública cearense, que foi cumprido no começo da tarde de hoje.

Foto: Foto Divulgação PJ (CE), ao seu lado Sandro Abel (Diretor de Politicas Penitenciárias do DEPEN) e em destaque no centro - de óculos - Delegado Charles Pessoa (Diretor de Inteligência Penitenciária do Piauí)

PJ (CE), ao seu lado Sandro Abel (Diretor de Politicas Penitenciárias do DEPEN) e em destaque no centro - de óculos - Delegado Charles Pessoa (Diretor de Inteligência Penitenciária do Piauí)

Comissão do DEPEN, acompanhada por gerentes de Unidades do Piauí, faz visita técnica no CEPIS onde preso cumpriu pena por 5 anos injustamente

O Mandado Judicial foi apresentado à Direção do Centro de Execução Penal e Integração Social Vasco Damasceno Weyne (CEPIS), localizado na BR 116, Km 17, Pedras, Itaitinga [área metropolitana de Fortaleza Ceará].

A magistrada Marlúcia Bezerra, atuou no processo de Revisão criminal e sua decisão tem supedâneo nas argumentações da defesa, na jurisprudência, bem como no art. 386, Inciso ‘V’ do Código de Processo Penal.

A desembargadora em síntese disse: textualmente: “Conheço da presente Revisão Criminal para, julgando-a procedente, desconstituir a decisão condenatória com trânsito em julgado, e, ato contínuo decretar a absolvição do ora requerente na ação penal de origem...”

A desembargadora Marlúcia Bezerra atuou como relatora da Revisão Criminal no Tribunal de Justiça, e com essa medida [mesmo que tarde, pois o acusado ficou por 5 anos preso ilegalmente], pratica um ato de absoluta justiça, pois o ex-preso passou, não somente por constrangimento ilimitados, mas teve um tratamento cruel e degradante na prisão, sendo conhecido como o “maníaco da motocicleta”.

Oportunamente o JT News trará mais informações acerca do fato.

Confira documentos da decisão judicial

Foto: JTNews