Gusttavo Lima é acusado de barrar intérprete de Libras em show e vira alvo de ação por discriminação em Teresina

O Ministério Público do Estado do Piauí ingressou com uma Ação Civil Pública contra o cantor Gusttavo Lima, seu produtor executivo Danilo Siqueira Pacheco e a empresa Four Even Eventos e Produções Ltda., por prática de discriminação contra pessoas com deficiência durante o evento “Embaixador In Teresina 2023”. O show, realizado em 14 de julho de 2023, foi alvo de diversas denúncias relacionadas à negativa de acessibilidade comunicacional para o público surdo, especificamente pela proibição da atuação de intérpretes de Libras no palco durante a apresentação do artista.

Foto: Reprodução

Gusttavo Lima

A denúncia criminal, recebida pela Justiça em fevereiro de 2025, aponta que a produção de Gusttavo Lima impediu que os profissionais de Libras contratados pela Kalor Produções realizassem a tradução do show, gerando indignação da comunidade surda presente. A intérprete Arielle Paiva, que liderou as denúncias, relatou ter sido impedida de subir ao palco mesmo após autorização prévia da empresa organizadora. Segundo seu depoimento, a justificativa da equipe do cantor era de que “o palco ficaria pequeno”.

A negativa de acessibilidade contraria não apenas o Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o MP, mas também dispositivos legais como a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) e a legislação municipal de Teresina que obriga a presença de intérpretes em eventos públicos. A promotoria sustenta que houve violação de direitos fundamentais, como a dignidade humana e a igualdade de tratamento, caracterizando dano coletivo e social.

Apesar de tentativas de conciliação com os investigados para reparar o dano, as propostas apresentadas foram consideradas “vagas” pelo Ministério Público, o que levou à judicialização do caso. Além da Ação Civil Pública por danos sociais e coletivos, Danilo Siqueira Pacheco já responde a processo criminal por discriminação em razão de deficiência.