Guedes fala sobre reforma tributária; confira as pautas da Câmara nesta semana

A semana que se inicia terá uma audiência pública importante no Congresso. O ministro da Economia, Paulo Guedes, fala à comissão de deputados e senadores que debate a reforma tributária. Guedes entregou a primeira parte do projeto do governo em 21 de julho.

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Ministério da Economia Paulo Guedes

A proposta do Executivo é juntar PIS e Cofins em uma alíquota única, a CBS. Câmara e Senado têm projetos mais abrangentes (esta e esta, respectivamente), que não incluem apenas impostos federais. A comissão serve para avaliar todas as ideias disponíveis e produzir uma proposta para tramitar normalmente nas duas Casas.

O ministro esteve com os dois principais líderes do Centrão, Arthur Lira (PP-AL) e Wellington Roberto (PL-PB), na sexa-feira (31) para falar sobre reforma tributária. Na saída, Lira disse que aguardava para as próximas semanas a segunda parte do projeto de reforma do governo.

É desejo de Guedes criar um "microimposto" sobre transações digitais para bancar uma desoneração da folha. Perguntados, os dois deputados disseram que isso não foi tratado na reunião e que essa possibilidade não é discutida em seu campo político. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), diz que esse novo tributo não teria futuro na Casa que preside.

A comissão mista da reforma tributária teve os trabalhos retomados na sexta-feira (31), depois de uma interrupção por causa da pandemia. Antes, a Câmara havia retomado o debate sem os senadores.

O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), ainda não marcou sessão para serem votados os vetos Planalto. Eles estão se acumulando: já são 42. Um deles, ao Novo Marco do Saneamento, provocou a ira dos congressistas e, se fosse votado hoje, provavelmente seria derrubado.

O Senado deve decidir sua pauta de votações da semana na terça-feira (4) em reunião dos líderes de bancada.

Foto: Jacinto Teles/JTNEWS

Congresso Nacional

Câmara

O projeto mais urgente na pauta da Câmara é a MP 946 de 2020. Ela já passou pela Casa, mas foi alterada no Senado e precisará de nova análise dos deputados. Está na pauta de terça-feira. Se não for votada, perde a validade.

O texto extingue o Fundo PIS/Pasep e permite que trabalhadores façam saques das contas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) durante a pandemia. O relator, Marcel Van Hattem (Novo) disse que a votação deverá ser rápida.

Também estão na pauta da Câmara de terça-feira as seguintes propostas:

• Eletricidade – MP 950 de 2020, com medidas emergenciais para o setor elétrico durante a crise do Coronavírus;

• Telecomunicações – MP 952 de 2020, que posterga prazo de pagamento de tributos sobre os serviços do setor;

• Ciência – PL 2.306 de 2020, que estabelece incentivo fiscal à empresa que fizer parceria com universidades e institutos de ensino superior ou de pesquisa para desenvolver projetos sobre a COVID-19;

• Administração pública – PL 1.485 de 2020, que duplica penas de crimes contra a administração pública cometidos em época de calamidade pública.

Esses são os projetos de votação mais provável ou nas primeiras posições da agenda, mas não serão analisados no mesmo dia. A pauta serve também para as sessões seguintes. A pauta completa da Câmara, com todas as propostas listadas, pode ser lida aqui.

Nesta semana também deve ser mais claramente delineada a pauta de temas ambientais buscada por Rodrigo Maia. Ele tenta emitir ao mercado sinais que reduzam a pressão econômica sobre o Brasil por causa das políticas para o meio ambiente.

Na terça-feira deputados incumbidos por Maia de articular esses projetos devem se reunir com a bancada do agronegócio.

Na reunião de líderes, provavelmente hoje (3), deve ser discutida eventual volta das comissões. Os colegiados estão parados por causa da pandemia. Maia é pressionado a reinstalá-las com funcionamento remoto, similar ao mecanismo do plenário. Uma das ideias é limitar o número de comissões que poderiam funcionar no mesmo dia.

Preocupa a direção da Câmara, porém, a quantidade de servidores que seriam necessários em trabalho presencial para a volta das comissões. A maioria está trabalhando à distância para evitar as transmissões do Coronavírus.

Se os colegiados voltarem, PTB e Pros devem deixar o Blocão, liderado por Arthur Lira, para formar o próprio grupo com PSL e PSC. É uma forma de conseguir melhores espaços nas comissões. Antes, DEM e MDB fizeram movimento semelhante, mas não criaram um bloco.