Governo vai liberar R$ 592,4 milhões em emendas para estados e municípios

O governo federal vai pagar de uma vez só R$ 592,4 milhões em recursos sem "carimbo" destinados por emendas parlamentares a estados e municípios. Os repasses seriam feitos ao longo do ano, mas o Ministério da Economia fará a transferência única como forma de ajuda durante a crise provocada pela pandemia do novo Coronavírus. O dinheiro cai na conta dos governos regionais na próxima segunda-feira (29).

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Os recursos poderão ser usados, inclusive, para adquirir equipamentos para a área de saúde

As chamadas "transferências especiais" foram criadas pelo Congresso no ano passado e são recursos direcionados por emendas individuais sem destinação específica. Na prática, o governador ou prefeito recebe esse dinheiro e pode gastar como entender mais adequado, desde que respeite a regra de aplicação mínima de 70% para investimentos. É proibido o uso dos valores para bancar salários ou outras vantagens a servidores ativos ou aposentados.

Os recursos poderão ser usados, inclusive, para adquirir equipamentos para a área de saúde ou abrir novos leitos em hospitais. Segundo dados do Ministério da Economia, serão contemplados 14 Estados e 1,5 mil municípios.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.