Governo tentará votar regime fiscal com urgência também no Senado

O plenário da Câmara dos Deputados deverá votar, nesta semana, o projeto do novo regime fiscal que vai substituir o teto de gastos para limitar as despesas públicas que estarão atreladas ao aumento da arrecadação.

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Ministro da Fazenda Fernando Haddad

O relator, deputado Claúdio Cajado (PP-BA), alterou a proposta do governo ao incluir no teto os repasses para o bolsa família, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e o piso da enfermagem. Além disso, a obrigação de a equipe econômica fazer cortes no orçamento se houver aumento das despesas.

Ele também decidiu estabelecer punições administrativas caso o governo gaste demais, entre elas, a proibição de criar ou ampliar novos programas sociais ou de isenção tributária, além de fazer concursos e conceder reajustes ao funcionalismo. 

O líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), vai apresentar um requerimento de urgência para votação no plenário do senado, logo depois da aprovação do projeto pela Câmara do Deputados.

"Eu entendo que sim, já foi muito debatido. O Ministro (Fernando) Haddad já fez várias conversas com deputados, senadores, todos querem que ele seja aprovado porque sabe que isso dará mais estabilidade e credibilidade ao país. Eu espero que na Câmara se vote rapidamente e chegando no Senado, não tenho dúvida que nós faremos tudo para apressar a sua aprovação", afirmou o líder do governo no senado.

O senador Jorge Seif (PL-SC), disse que os partidos de oposição não vão aceitar uma votação rápida do novo regime fiscal. Ele defende que a prosposta seja discutida nas comissões, entre elas, a de Assuntos Econômicos e a de Constituição e Justiça.

"Eu sou oposição, mas nós não estamos aqui para sabotar o Brasil, mas a questão do arcabouço fiscal refere-se à vida de cada um de nós brasileiros. Então, nesse quesito eu não posso, não vou conceber, não vou votar, não podemos tramitar isso de forma acelerada o que seria um desrespeito, especialmente com as comissões que discutem, que analisam, que podem trazer contribuições e evetuais acessos por parte do Governo Federal", disse o senador de Santa Catarina.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), vai discutir com os líderes partidários o calendário de votação do novo regime fiscal, quando o projeto estiver na casa, e disse que caberá aos senadores decidirem se mantém ou alteram a prosposta da Câmara. O Governo por sua vez, vai defender o texto dos deputados para seguir diretamente à sanção presidencial.