Governo propõe pagar dívida de R$ 81,3 bilhões aos estados para aliviar crise

O governo federal propôs pagar até 90% de uma dívida de R$ 81,3 bilhões que tem com os Estados brasileiros. O débito diz respeito a precatórios do Fundef (Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Fundamental). O pagamento se arrasta há mais de 5 anos e seria feito ainda em 2020.

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O pagamento se arrasta há mais de 5 anos e seria feito ainda em 2020

A ideia é aliviar os efeitos da pandemia de COVID-19 no agravamento da crise fiscal das unidades da federação. A informação foi divulgada na manhã desta segunda-feira (11) pelo Valor Econômico.

De acordo com o jornal, o montante seria repassado para os governadores por meio de abertura de crédito extraordinário no Orçamento para investimento em ações de combate aos efeitos da pandemia.

Em troca, o governo federal quer redução de 30% a 40% no valor da dívida e o arquivamento de ações judiciais.

O acordo entre União e Estados é feito no STF (Supremo Tribunal Federal). De acordo com os Estados, o governo repassou valores inferiores ao previsto na lei. Os líderes estaduais apelaram à Corte para tentar evitar um colapso econômico.

A AGU (Advocacia Geral da União) sugere diminuir de 100% para 10% o valor do fundo destinado para a educação. A maior parte do montante seria aplicada pelos Estados nas áreas de saúde e cidadania e também abatida das dívidas com o governo federal.

A proposta está sendo analisada por procuradores-gerais de nove Estados, mas é criticada pelo MPF (Ministério Público Federal), que teme “perdas irreparáveis na educação básica”.

Representantes da União e dos Estados devem se reunir até o fim desta semana para debater o tema. As conversas serão mediadas pelo ministro do STF Alexandre de Moraes.

O Fundef foi criado em 1996 – durante o primeiro mandato do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) – para ajudar governos estaduais e prefeituras a complementar salários de professores da rede pública de ensino.