Governo Federal já repassou os R$ 11,7 bi da cessão onerosa aos estados e municípios

No Piauí, municípios como: Teresina vai receber R$ 57.735.292,22; Parnaíba R$ 9.891.024,06; Picos R$ 3.330.375,55; Floriano R$ 2.818.010,08 e Jaicós R$ 1.537.096,41, esses valores devem ser aplicados conforme recomendações legais específicas sob pena de os administradores responderem por improbidade administrativa. 

A Lei Nº 13.885, de 17 de outubro de  2019, que convencionou-se chamar de 'Lei da Cessão Onerosa'  que define o rateio entre estados e municípios de parte dos recursos do megaleilão de petróleo dos excedentes de barris do pré-sal, que foi realizado em 6 de novembro do ano passado, já está sendo distribuído com os estados e municípios do País.

Foto: Jacinto Teles/JTNews

Congresso Nacional - Cessão Onerosa é tida como uma das ações positivas de 2019, e está relacionada ao pacto federativo

O governo federal informou que transferiu, na última te;rça-feira (31/12), a parte devida a estados e municípios dos recursos provenientes da venda do direito de exploração do excedente do petróleo do pré-sal de duas áreas de produção na Bacia de Campos: Búzios e Itapu. Estados, municípios e Distrito Federal devem receber R$ 11,73 bilhões.

O leilão, feito em 6 de novembro, rendeu, no total, R$ 69,96 bilhões referente a bônus de assinatura. Entre os estados, o mais beneficiado foi o Rio de Janeiro, que ficou com R$ 1,3 bilhão — 11% do total. Em seguida, Minas Gerais, com R$ 1,1 bilhão, e São Paulo, com R$ 1 bilhão. O Distrito Federal recebeu R$ 40,4 milhões.

Do resto, R$ 23,69 bilhões ficaram com a União e outros R$ 34,42, com a Petrobras, para pagamento de passivo com a empresa que já durava cinco anos e que impedia a exploração de volumes excedentes de petróleo e gás na região da Bacia de Campos.

A região Nordeste foi a maior contemplada. Será destinado o valor de R$ 3,8 bilhões para os governos estaduais e municipais da região. O estado nordestino mais beneficiado foi a Bahia, que recebeu R$ 861,2 milhões, seguido pelo  Pernambuco que recebeu R$ 509,9 milhões, logo após vem o Ceará que foi contemplado com R$ 511,9 milhões, e por fim, seguido do Maranhão, com R$ 498,8 milhões.

Os valores destinados aos outros estados nordestinos foram distribuídos da seguinte forma: Alagoas recebeu R$ 312,1 milhões; Piauí R$ 311,4 milhões; Rio Grande do Norte R$ 292,4 milhões; Paraíba R$319,4 milhões e Sergipe R$ 224,8 milhões.

No Piauí está sendo divulgada uma Tabela em que consta o valor destinado a cado município do Estado, inclusive o da Capital Teresina, embora não tenha a fonte de quem providenciou a distribuição da Tabela, presume-se pelos valores, que seja autêntica e oficial. Confira AQUI.