Governo amplia margem de crédito consignado para beneficiários do INSS

O presidente Jair Bolsonaro assinou nessa quinta-feira (1º) uma Medida Provisória (MP) que amplia em 5 pontos percentuais a margem para concessão de crédito consignado para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Atualmente, aposentados e pensionistas do INSS podem requerer empréstimos consignados que comprometam até 35% do valor do benefício no mês, mais 5% para uso de cartão de crédito na modalidade saque.

Com a ampliação, os empréstimos poderão comprometer até 40% do valor do benefício, mais 5% para uso de cartão de crédito na modalidade saque. Os novos limites devem valer para empréstimos concedidos até o dia 31 de dezembro deste ano, segundo o governo.

O objetivo é permitir que “potenciais endividados tenham acesso a empréstimos consignados com juros menores”, afirmou o Executivo. Os juros dessa modalidade são menores porque as parcelas são descontadas direto do benefício, impedindo o calote do contratante.

Por se tratar de uma MP, as regras passam a valer imediatamente. O Congresso tem prazo de 60 dias prorrogáveis por mais 60 para aprovar o texto e manter as mudanças. Caso derrube ou a medida caduque (vença), as regras anteriores voltam a vigorar.