Governadora Regina Sousa sanciona Lei das Diretrizes Orçamentárias para 2023
A lei foi publicada no Diário Oficial do Estado da última sexta-feira (05/08) e é o primeiro passo para o planejamento dos gastos e receitas do GovernoA governadora Regina Sousa sancionou Lei nº 7.850, de 3 de agosto, que estabelece as diretrizes orçamentárias (LDO) para o exercício de 2023. A lei foi publicada no Diário Oficial do Estado da última sexta-feira (05/08) e é o primeiro passo para o planejamento dos gastos e receitas do Governo.
A lei compreende as metas e prioridades da Administração Pública Estadual; a estrutura e organização dos orçamentos; as diretrizes para elaboração e execução dos orçamentos do Estado; as disposições para limitação de empenho; as disposições relativas à política de pessoal; disposições sobre as transferências voluntárias; disposições sobre alterações na legislação tributária e as disposições finais.
Segundo a lei, as ações prioritárias da Administração Pública Estadual para o exercício de 2023 serão vinculadas aos desafios estratégicos de governo e se vinculam aos eixos governamentais da seguinte forma: I - Piauí Saudável e Seguro: faz face ao desafio estratégico de impactar a expectativa de vida do Piauiense; II - Piauí com Oportunidades para Todos: faz face ao desafio estratégico de impactar a escolaridade e a qualidade da educação do Estado, dentre outras.
As propostas orçamentárias da Assembleia Legislativa do Piauí, do Tribunal de Contas do Piauí, do Poder Judiciário, da Defensoria Pública do Piauí e do Ministério Público do Estado do Piauí devem ser apresentadas à Secretaria do Planejamento, por meio do SIAFE-PI, até o dia 12 de setembro de 2022, para fins de consolidação do Projeto de Lei Orçamentária de 2023.
Fonte: JTNEWS
Comentários
Últimas Notícias
- Geral Vereadora de Teresina abre mão da nomeação como policial militar do estado do Maranhão
- Justiça Conselheiro Federal da OAB acusa Tribunal de Justiça de ataque à advocacia: "Nota Técnica é imoral e ilegal!"
- Justiça OAB Piauí celebra 92 anos com eventos e homenagens marcantes
- Geral Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária recomenda acautelamento de armas a todos os policiais penais.
- Segurança Pública Polícia Civil do Piauí prende 75 pessoas na Operação Cerco Fechado
Blogs e Colunas
Mais Lidas
- Geral Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária recomenda acautelamento de armas a todos os policiais penais.
- Geral Filho é preso suspeito de espancar até a morte o próprio pai em Altos (PI)
- Justiça Inauguração do Posto Avançado da Justiça Federal em Piripiri: OAB e autoridades fortalecem acesso à justiça para cidadão
- Segurança Pública Projeto de celulares roubados do Piauí se torna referência nacional
- Geral Oziel de Sousa cobra soluções após desabamento de ponte no povoado Cantinho, em Brejo (MA)