Gestor de Barras é multado pelo TCE-PI por falhas na administração de bens públicos

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) aplicou multa ao chefe do Departamento Administrativo da Educação de Barras, Antônio Cardoso do Nascimento, após identificar uma série de irregularidades na gestão patrimonial da prefeitura. A decisão foi tomada pela Segunda Câmara do Tribunal, em sessão virtual realizada entre os dias 6 e 10 de outubro de 2025.

Foto: Divulgação/TCE-PI

Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI)

A inspeção teve como objetivo avaliar a suficiência e a adequação dos controles internos administrativos relativos à gestão patrimonial, com foco no uso adequado dos recursos públicos e na transparência dos gastos. O relatório revelou falhas graves na administração municipal, evidenciando a falta de controle e de organização na gestão dos bens públicos.

Entre as irregularidades constatadas estão a inexistência de um manual de orientações para a execução das atividades de gestão patrimonial e a ausência de uma unidade central responsável pela área. O TCE também apontou que o município não possui um sistema informatizado de controle patrimonial e não realiza estudos técnicos prévios para a aquisição de bens móveis.

Outros problemas identificados incluem bens sem registro patrimonial, ausência de inventário detalhado e divergência entre os bens entregues e os encontrados fisicamente. O relatório ainda destaca que a prefeitura distribuiu bens sem emissão de termo de responsabilidade, não designou fiscais para os contratos e não apresentou documentação solicitada pelo Tribunal, descumprindo normas legais.

Diante do conjunto de falhas, o colegiado decidiu aplicar multa de 500 UFRs-PI a Antônio Cardoso do Nascimento, com base na Lei Estadual nº 5.888/2009 e no Regimento Interno do TCE-PI.