Fundação Quixote é condenada a devolver R$ 132 mil por irregularidades em contrato de patrocínio com a Secepi

A Fundação Quixote e seu presidente, Kassio Fernando da Silva Gomes, foram condenados pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) a devolver R$ 132.050,00 aos cofres públicos, após a constatação de irregularidades na prestação de contas do contrato de patrocínio nº 13/2021, firmado com a Secretaria dos Esportes (Secepi) para a realização do evento “Troféu Norte e Nordeste de Atletismo Sub-18 – Edição 2021”.

Foto: Reprodução / Instagram

Kassio Fernando da Silva Gomes

De acordo com a decisão do Pleno, a Tomada de Contas Especial instaurada pela Secepi revelou que, embora o evento esportivo tenha sido efetivamente realizado, a Fundação não apresentou documentos suficientes que comprovassem a aplicação integral dos recursos públicos recebidos. Diante disso, o TCE julgou as contas irregulares, imputando débito solidário à Fundação Quixote e ao presidente Kassio Fernando, além de aplicar uma multa de 10% sobre o valor do dano ao erário.

O Tribunal também expediu um alerta ao atual Controlador-Geral do Estado do Piauí, orientando que encaminhe integralmente os processos de Tomada de Contas Especial instruídos no âmbito do órgão, sob pena de sanções em caso de descumprimento.

A decisão, unânime, foi proferida durante sessão ordinária do Pleno, realizada em 18 de setembro de 2025, sob a presidência do conselheiro Joaquim Kennedy Nogueira Barros.