Firmino Filho estabelece datas para cadastro de indicações de emendas parlamentares individuais

O prefeito de Teresina (PI), Firmino Filho, por meio do decreto nº 20.258, estabeleceu as datas de abertura do Sistema Eletrônico de Cadastro de Indicações de Emendas Parlamentares Individuais (SECIEPI), correspondente ao exercício de 2021.

Foto: Kayo Coutinho/JTNews

Prefeito Firmino Filho

Segundo o documento, o cadastro das emendas parlamentares individuais no SECIEPI, para o exercício de 2021, ocorrerá no período de 07 a 21 de dezembro de 2020.

Para realizar o cadastro, cada vereador deve informar o nome do autor da indicação, o número da emenda por ordem de prioridade, o valor da indicação individual estimado em tabela oficial, o endereço do local e o órgão executor.

A Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação (SEMPLAN) vai realizar a análise dos cadastros de emendas parlamentares individuais no SECIEPI e comunicará o impedimento de ordem técnica na análise da indicação de emenda parlamentar individual. Assim, o vereador realizará o recadastramento da proposição no Sistema, nos prazos estabelecidos.