Ex-presidente do TCE do Amapá é condenado por desvio de recursos públicos

O ex-presidente do Tribunal de Contas do Amapá (TCE-AP) Júlio Miranda foi condenado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) por desviar recursos públicos. Ele cumprirá a pena de pouco mais de 14 anos em regime fechado. Além dele, o ex-conselheiro da Corte, Amiraldo da Silva Favacho, foi punido pelo mesmo crime. Mas o tempo de prisão será menor – pouco mais de 6 anos.

Foto: Jacinto Teles/JTNews

Sede do STJ

Os dois foram condenados por causa das investigações da operação Mãos Limpas. Foram confirmados desvios de mais de R$ 100 milhões de verbas do TCE-AP. Segundo o Ministério Público Federal, o dinheiro era sacado na boca do caixa, de maneira rotineira. O esquema também usava reembolsos indevidos de gastos hospitalares e de passagens aéreas.

“O relatório de inteligência do Coaf [Conselho de Controle de Atividades Financeiras] evidencia prática recorrente do réu José Júlio em emitir e sacar cheques em benefício do próprio sacador emitente com a finalidade de numerário em espécie, em desvio de recursos públicos”, detalhou a relatora do caso, ministra Nancy, sobre Miranda.