Ex-prefeito de Santa Rosa do Piauí é multado por irregularidades em contratações sem licitação

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) julgou procedente uma denúncia contra o ex-prefeito de Santa Rosa do Piauí, Veríssimo Antônio Siqueira da Silva, por irregularidades em contratações realizadas nos exercícios de 2023 e 2024. A decisão foi tomada pela Segunda Câmara do órgão, em sessão virtual realizada entre os dias 11 e 15 de agosto de 2025, sob a relatoria do conselheiro Abelardo Pio Vilanova e Silva.

Foto: Reprodução / GP1

Veríssimo Siqueira

A denúncia foi formulada pelo atual prefeito, Marlon Rodrigues de Sousa, que apontou a contratação direta e reiterada de Francisco da Rocha Soares Filho para serviços de coleta e remoção de entulhos, sem a instauração de processo licitatório ou a apresentação de justificativa legal para a dispensa ou inexigibilidade da licitação.

De acordo com o acórdão, a análise técnica e o parecer do Ministério Público de Contas concluíram que houve despesas irregulares no valor de R$ 256.784,58, sem contrato formal e sem respaldo na Lei nº 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações. O tribunal destacou que a prática reiterada ao longo de dois exercícios financeiros demonstrou a intenção de frustrar a competitividade e comprometeu a transparência da gestão pública.

Diante das constatações, o TCE-PI decidiu, por unanimidade, aplicar multa de 2.000 UFR/PI ao ex-prefeito Veríssimo Antônio Siqueira da Silva, com base no artigo 79, inciso I, da Lei Estadual nº 5.888/09 e no artigo 206, inciso I, da Resolução TCE/PI nº 13/2011. Além disso, determinou o envio de cópia dos autos ao Ministério Público Estadual da comarca correspondente, para a adoção das medidas cabíveis.

A decisão foi acompanhada pelos votos da presidente da sessão, conselheira Waltânia Maria Nogueira de Sousa Leal Alvarenga, do relator, conselheiro Abelardo Pio Vilanova e Silva, e da conselheira Lilian de Almeida Veloso Nunes Martins.