Ex-prefeito de Picos é multado pelo TCE-PI por realizar licitações milionárias após derrota eleitoral
A penalidade foi resultado de uma denúncia apresentada pelo atual prefeito, Pablo Dantas de Moura Santos, que acusou o antecessor de realizar licitações com valores expressivosO ex-prefeito de Picos, Gil Marques de Medeiros, foi multado pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) por irregularidades cometidas durante os últimos meses de sua gestão em 2024. A penalidade foi resultado de uma denúncia apresentada pelo atual prefeito, Pablo Dantas de Moura Santos, que acusou o antecessor de realizar licitações com valores expressivos durante o período eleitoral, após ter perdido a reeleição.
De acordo com o julgamento publicado no Diário Oficial do TCE-PI em 12 de junho de 2025, a Corte reconheceu que as ações de Gil Marques feriram a Lei de Responsabilidade Fiscal e desrespeitaram as restrições impostas ao gestor que está em fim de mandato. O tribunal considerou que, mesmo derrotado nas urnas, o ex-prefeito firmou compromissos financeiros que poderiam impactar diretamente a nova administração, sem o devido cuidado com a transição de governo.
A relatora do processo, conselheira Flora Izabel Nobre Rodrigues, avaliou que, apesar de não haver ilegalidade formal nas contratações, o momento em que foram realizadas e os valores envolvidos configuraram imprudência administrativa. A denúncia teve procedência parcial e resultou na aplicação de uma multa de 500 UFR/PI ao ex-prefeito, conforme previsto na legislação que rege o controle externo da administração pública.
Fonte: JTNEWS
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