Ex-Prefeito de Capitão de Campos é multado após TCE-PI identificar quase R$ 2,1 milhões em gastos não comprovados

O ex-prefeito de Capitão de Campos, Francisco Medeiros de Carvalho Filho, está no centro de um novo escândalo envolvendo o uso de recursos públicos. Em decisão unânime, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) julgou procedente uma inspeção realizada na Prefeitura, identificando graves irregularidades na gestão da frota municipal durante o exercício de 2023, que culminaram em gastos não comprovados de quase R$ 2,1 milhões com combustíveis, peças e serviços de manutenção de veículos e máquinas.

Foto: Reprodução / GP1

Ex-prefeito de Capitão de Campos, Francisco Medeiros de Carvalho Filho

Segundo o Acórdão nº 105/2025-SPC, a fiscalização in loco realizada pelo TCE detectou que a Prefeitura não possui mecanismos de controle adequados para acompanhar os gastos com abastecimento, manutenção e locação de veículos. O relatório aponta que foram pagos:

- R$ 1.722.963,43 em combustíveis, sem que houvesse registro que permitisse a identificação dos veículos abastecidos ou o controle de quilometragem e consumo;

- R$ 404.328,29 em serviços de manutenção e peças, também sem comprovação de quais veículos foram beneficiados, quais peças foram trocadas ou se os serviços foram efetivamente realizados.

A ausência desses registros viola diretamente os princípios constitucionais da administração pública, como legalidade, eficiência, moralidade e transparência, previstos no art. 37 da Constituição Federal. Além disso, compromete a prestação de contas do gestor e indica possíveis indícios de desperdício, má gestão ou até desvio de recursos públicos.

Como penalidade, o ex-prefeito Francisco Filho foi condenado ao pagamento de uma multa de 600 UFR-PI, com base na Lei nº 5.888/2009, por descumprir normas de controle e fiscalização da administração pública. A Corte de Contas também emitiu 12 recomendações obrigatórias ao gestor, que deverá, entre outras medidas:

- Implantar sistemas de controle e registro detalhado da frota;

- Organizar cronogramas de manutenção preventiva;

- Fiscalizar e formalizar os contratos firmados com oficinas e postos de combustíveis;

- Regularizar a documentação dos veículos junto ao DETRAN-PI;

- Nomear fiscais responsáveis pelos contratos;

- Garantir a existência de comprovantes válidos para abastecimentos e serviços prestados;

- Incluir os veículos em inventário patrimonial devidamente atualizado.

- As medidas visam corrigir falhas estruturais na gestão da frota e evitar novos prejuízos aos cofres públicos. O TCE-PI também determinou que a decisão seja publicada no Diário Oficial para ciência do atual prefeito.

Para os técnicos do Tribunal de Contas, a situação evidencia um cenário de omissão, descontrole e ausência de planejamento na administração de bens públicos. Ao não manter registros mínimos das despesas realizadas com a frota, o prefeito violou princípios básicos da gestão pública e expôs o município a riscos de corrupção e desperdício de recursos.

A relatora do processo, conselheira Flora Izabel, destacou em seu voto que a ausência de documentos comprobatórios compromete seriamente a lisura dos atos administrativos, impedindo o controle social e dificultando a responsabilização em caso de fraudes.

O parecer do Ministério Público de Contas, assinado pelo procurador José Araújo Pinheiro Júnior, reforçou a necessidade de punição ao gestor e apontou a gravidade das falhas encontradas, recomendando medidas para sanar os vícios administrativos de forma imediata.

Apesar dos alertas constantes do TCE-PI sobre a importância da transparência e do controle nos gastos públicos, as falhas encontradas na Prefeitura de Capitão de Campos não são inéditas. A ausência de um sistema eficaz de gerenciamento de frota é uma fragilidade que tem sido constantemente ignorada por gestores municipais, o que acende o alerta para possíveis irregularidades recorrentes ou práticas sistemáticas de má gestão.