Ex-prefeito de Buriti dos Lopes (PI) tem recurso negado e multa mantida por irregularidades no transporte escolar

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) manteve a condenação do ex-prefeito de Buriti dos Lopes, Raimundo Nonato Lima Percy Júnior, por irregularidades em licitação e na execução de contrato para o transporte escolar durante o exercício de 2024. A decisão, publicada na edição nº 155/2025 do Diário Oficial do TCE-PI, rejeitou o recurso de reconsideração apresentado pelo ex-gestor e confirmou a aplicação de multa no valor de 1.000 UFRs-PI, além de determinações e recomendações à administração municipal.

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Ex-prefeito de Buriti dos Lopes, Raimundo Nonato Lima Percy Júnior

Segundo o acórdão, as falhas identificadas incluíram pesquisa de preços deficitária, utilização de veículos inadequados para o serviço, ausência de justificativas para atos administrativos, lacunas no cadastro de contratos e subcontratação integral do objeto licitado. O tribunal destacou que o recurso não trouxe argumentos novos capazes de afastar as irregularidades já constatadas pela inspeção.

Os conselheiros ressaltaram ainda a falta de controle e fiscalização efetiva sobre a execução do contrato de transporte escolar, o que comprometeu a transparência e a legalidade do processo. O relator do caso, conselheiro-substituto Alisson Felipe de Araújo, frisou que as falhas não foram sanadas e que a defesa do ex-prefeito apenas repetiu justificativas já apresentadas anteriormente.