Estratégia Nacional de Governo Digital é lançada na Caravana Federativa, no Piauí

Governo Federal lançou, nesta sexta-feira (21/6), a Estratégia Nacional de Governo Digital, durante a Caravana Federativa do Piauí, em Teresina (PI). O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, assinaram o decreto que estabelece o planejamento na área até 2027. Uma das novidades para a implantação dessa estratégia será uma linha de crédito em parceria com a Caixa, na carteira de Financiamentos à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), que tem orçamento total de até R$ 8,2 bilhões em 2024. 

Foto: Fábio Rodrigues | Agência Brasil

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A Estratégia Nacional é um conjunto de recomendações e orientações para que o Governo Federal, os estados e os municípios construam suas próprias Estratégias de Governo Digital, buscando a ampliação e a simplificação do acesso a serviços públicos. Entre os seus princípios estão a busca por um Estado brasileiro que seja mais inclusivo, eficaz, inteligente, transparente, participativo e sustentável. 

O Piauí foi escolhido para o lançamento da Estratégia Nacional por se sobressair na implementação de ações relacionadas à transformação digital.

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck

"Em 2003, o Piauí era um dos estados mais pobres da federação. O Piauí deu um salto inacreditável. É o estado mais desenvolvido em governo digital. Nós temos aqui uma quantidade de serviços digitais incrível. A Saúde digital, por exemplo, vai servir de referência para a estratégia de saúde digital como um todo", observou a ministra.

"Foi o estado que mais emitiu Carteira de Identidade Nacional proporcionalmente à sua população: tem 20% de sua população com a CIN, e provavelmente vai atingir nossa meta, de alcançar a população inteira, ainda neste mandato. Apenas 40% dos estados têm estratégia digital. E não adianta só o governo federal ou alguns governo estaduais avançarem, porque a população vive nos municípios." Em números absolutos, já são cerca de 622 mil carterias emitidas, o que representa 19,04% da população local.

A capital Teresina também faz parte de projeto piloto do Balcão GOV.BR, que oferece atendimento presencial sobre os canais digitais do Governo Federal, para ampliar as habilidades da população com o uso de tecnologias.

“A Estratégia do Governo Digital tem o objetivo número um: que os municípios e os estados estabeleçam essa estratégia única. Apenas 40% dos estados têm estratégia de Governo Digital e o Piauí é um deles. Os municípios, no máximo, têm um plano de TI (Tecnologia da Informação). E a gente fez uma estratégia, que é a Estratégia da Estratégia, como a gente chama, para que todos possam caminhar juntos com o Governo Federal, na mesma direção. Se a gente não conseguir trazer o Brasil inteiro nessa Estratégia, todo mundo caminhando na mesma direção, a gente não vai conseguir prover à população os ganhos que essa Estratégia pode ter”, afirmou a ministra Esther Dweck. 

Segundo ela, a construção da estratégia começou em 2013, no governo da Dilma, quando foi lançada a Plataforma da Cidadania: "A gente só conseguiu dar esse salto porque no seu governo (dirigindo-se a Lula) e no governo da presidente Dilma já tínhamos dado um salto de transformação digital. Em 2013 a presidenta Dilma colocou o Brasil na rota da transformação digital, quando criou a Plataforma da Cidadania Digital, o que permitiu nossa migração para o gov.br, que hoje alcança 158 milhões de brasileiros", lembrou.

Foto: Divulgação / Governo Estadual

Governador Rafael Fonteles durante a Caravana Federativa

O governador do Piauí, Rafael Fontelles, afirmou, em sequência à fala da ministra, que havia se comprometido em sua campanha eleitoral a fazer a transformação digital em seu mandato. "A digitalização da economia é algo inexorável. Nós, enquanto Estado, temos que liderar esse processo", disse. O governador afirmou pretender transformar o Piauí uma referência internacional em digitalização. "Quem não estiver na vanguarda digital, não vai participar do processo de desenvolvimento global".

Linha de Crédito 

O Finisa Transformação Digital é uma linha de crédito que apoiará ações para a aquisição de equipamentos de informática, instalação de rede e conexões de fibra ótica, aquisição de equipamentos de distribuição de sinal de internet e processamento de dados. Além disso, também será possível adquirir sistema para gerenciamento de bilhetagem e de administração da malha rodoviária, dentre outros. 

Para o secretário de Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Rogério Mascarenhas, será fundamental para ampliar a maturidade dos municípios no governo digital. “O governo federal avançou muito na transformação digital. Chegou o momento de levar essa transformação também para estados e municípios. Afinal, os cidadãos moram nas cidades e estados e os serviços públicos locais também devem ser digitais”, disse Mascarenhas. 
 
De acordo com a Caixa, essa nova linha de crédito será destinada a estados e municípios e não haverá limite predefinido, desde que observados os limites de endividamento público constantes na Resolução CMN 4.995. Uma das vantagens do FINISA Transformação Digital é a tarifa de contratação reduzida de 1,75% sobre o valor do financiamento. Para clientes com selo CAIXA Gestão Sustentável, a tarifa de contratação é de 1,50%. O prazo de carência será de até 12 meses e o de amortização de até 72 meses.  

Rede GOV.BR 

Para impulsionar a implantação dessa estratégia, o governo federal vai utilizar a Rede Nacional de Governo Digital (Rede GOV.BR). Essa rede é um espaço de colaboração, intercâmbio, articulação e disseminação de soluções e iniciativas inovadoras relacionadas à temática de governo digital. Até o momento, integram a rede os 26 estados e o Distrito Federal e mais de mil municípios, que representam mais de 107 milhões de brasileiros. 

Ao aderir à Rede GOV.BR, os entes federados podem passar a utilizar gratuitamente ferramentas do GOV.BR em seus serviços públicos, como o Acesso GOV.BR, o Balcão GOV.BR, a Assinatura Eletrônica GOV.BR e a prova de vida digital, além de apoio metodológico e ações de capacitação em governo digital. 

“A plataforma do Governo Federal será fundamental nesse processo, pois ela comprova a identificação dos cidadãos em meios digitais, simplificando todo o processo de identificação para estados e municípios. Os entes que tiverem interesse já podem aderir à rede e solicitar o uso dessas soluções do GOV.BR”, relatou o secretário. Atualmente, o GOV.BR já possui mais de 158 milhões de usuários e disponibiliza mais de 4.200 serviços digitais. “Esses números vão crescer muito com a adesão dos serviços dos estados e municípios”, acrescentou Mascarenhas. 

Construção colaborativa 

O trabalho para a construção colaborativa da Estratégia Nacional começou em agosto de 2023. Foram realizadas, no último ano, oficinas presenciais nas cinco regiões do país: Porto Alegre (RS), Fortaleza (CE), Rio de Janeiro (RJ), Manaus (AM) e Goiânia (GO). Além disso, também foram realizadas quatro oficinas remotas, para estados e municípios; organizações da sociedade civil; instituições privadas; e empresas públicas de tecnologia, de diversas esferas da federação. Ao todo, os eventos contaram com a participação de quase 900 pessoas. 

Para complementar o processo, o MGI também realizou uma consulta pública sobre o documento. Ao todo, o ministério recebeu 406 contribuições ao futuro decreto e mais de dois mil votos nas recomendações que irão compor a Estratégia Nacional.  

Entre os parceiros do MGI na elaboração da Estratégia Nacional de Governo Digital estão a Escola Nacional de Administração Pública (Enap), Dataprev, Serpro, Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e Diálogos Digitais (GIZ). 

É a primeira Estratégia Nacional do Brasil. Há quatro anos, o governo brasileiro lançou uma Estratégia de Governo Digital (EGD), mas ela só alcançava a administração pública federal. Agora o Governo Federal ampliou o olhar digital para estados e municípios, e trouxe como visão de futuro um governo digital inclusivo e responsivo, que promove a integração de serviços presenciais e digitais, além de ampliar meios de financiamento para municípios.