Especialista detona informação mentirosa de que Reforma da Previdência beneficia os mais pobres

Nesta segunda-feira (19), o JT News traz uma entrevista especial com Paulo Henrique Pinheiro [a qual será exibida em duas edições], acerca da Reforma da Previdência. O entrevistado é professor e Pró-Reitor de Planejamento e Finanças da Universidade Estadual do Piauí (Uespi), além de político.

Foto: Jacinto Teles/JTNews

Paulo Henrique fala sobre erros da Reforma da Previdência

Depois de ser aprovada em primeiro e segundo turnos na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda Constitucional da Reforma da Previdência (apelidada de Nova Previdência), agora está em trâmite no Senado Federal [aguarda no momento discussão e apreciação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ], para, em seguida ir  à votação no Plenário da Casa que é composto pelos 81 senadores da República, os quais representam os respectivos estados brasileiros e o Distrito Federal.

Foto: Marcos Brandão/Senado Federal

Davi Alcolumbre, senadora Marilza Gomes e Gladson Cameli, governador do Acre, discutem ampliação da Reforma

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse nesta segunda-feira (19), após reunião com o governador do Acre, Gladson Cameli, na residência oficial do Senado, que tem conversado com prefeitos e governadores sobre a inclusão de estados e municípios na reforma da Previdência por meio de uma “PEC paralela”. Davi avalia que os senadores estariam comprometidos em estender as regras previstas na PEC 6/2019 para os servidores públicos de outros entes da federação.

Confira agora a nossa reportagem especial com o professor Paulo Henrique:

O que é, e como funciona a Previdência? 

Paulo Henrique (PH): A Previdência Social foi instituída na constituição de 1988, com o Art. 194, que criou a Seguridade Social. E o que isso nos remonta? A segurança da sociedade. Seja pobre, rico, classe média. Então a “Constituição Cidadã” propôs um pacto entre os empregadores, os empregados e o governo [que são os três pilares da seguridade]. A sociedade financia o pacote de segurança que é apoiado na saúde, na previdência para que os mais velhos possam se aposentar e na assistência social que são os programas de diminuição de desigualdades, programas assistenciais, a exemplo do Minha Casa, Minha Vida; Bolsa Família...  

E como funciona esse financiamento feito pela sociedade? Quando o trabalhador recebe o contracheque, ele sabe que vem descontado 8% - essa é a contribuição dele para a seguridade. O patrão, sob a folha de pagamento, desconta 12%. Somando as duas porcentagens para completar os 20%. O governo tira uma parte do orçamento dele e alimenta a seguridade. 

Fora isso, uma série de impostos são arrecadados e alimentam o orçamento da seguridade social. O mito que está sendo vendido desde governos anteriores, é que a previdência está quebrada. Acontece que a previdência não é isolada. Ela faz parte do pacote, já dito, da seguridade social. É um equívoco tratar a previdência de forma isolada, desvinculada da seguridade.  

As pessoas não sabem, mas até quem aposta na loteria, seja Mega-Sena, Lotofácil, Quina, contribui para a Previdência Social, já que parte do dinheiro arrecadado nos concursos é redirecionado. O grande barato do que está disposto na constituição é a diversidade da base de financiamento, exatamente para que ela não quebre, para que possa ter o recurso garantido anualmente.  

Foto: Jacinto Teles/JTNews

Paulo Henrique mostra incongruências na Reforma da Previdência

E a reforma, é realmente necessária?

PH: O primeiro ponto sobre a reforma é que existe um consenso sobre a necessidade de uma reforma [na grande maioria dos partidos políticos, entre a situação e a oposição. Agora, o modelo de reforma é o ponto principal da questão. Eu acredito que não seja necessária uma reforma, e sim diversos ajustes. 

[...] A preocupação é: esse pacote vem empurrado de cima para baixo, não houve discussão com a sociedade. Coube, no mecanismo democrático que nós temos que é de peso e contrapeso, ao Congresso fazer o contrapeso.  

Ajustou algumas coisas, o BPC [Benefício de Prestação Continuada] e Aposentadoria Rural, foram mantidas, mas alguns elementos são extremamente nocivos. A população de baixa renda vai ser a maior afetada. A oposição tentou emplacar oito destaques já na Câmara dos Deputados e foram todos  rejeitados.  

O trabalho intermitente como é visto?

PH: A questão do trabalho intermitente é um deles. Quem trabalha dessa forma é a população de baixa renda como garçom, pedreiro, diarista. Então a Reforma Trabalhista de 2017, do ex-Presidente Michel Temer, vendeu imagem de geração de emprego e estamos com um dos mais altos índice de desemprego da história.  

Outro destaque na Reforma da Previdência prevê que o indivíduo tem que contribuir o mínimo 15 anos se mulher e 20 se homem para se aposentar. Não contribui, também não aposenta. O trabalhador intermitente trabalha por cerca de quatro a cinco meses no ano e muitas vezes não consegue atingir o mínimo de R$ 998,00 para ter uma contribuição na Previdência. Então, a oposição queria que mesmo a contribuição a baixo do mínimo, fosse contada para efeitos do tempo mínimo, mas foi rejeitada.  

Isso significa que um trabalhador intermitente trabalhar um mês e ganhar só R$ 300,00 desse mês, o patrão vai recolher o imposto para a Previdência em cima do valor, mas o mês não vai contar para aposentadoria do empregado. Ou seja, é um dinheiro que vai para o Governo e fica lá.  

Então, o trabalhador vai ter que juntar os valores dos meses que não atingem o mínimo, até chegar nos R$ 998,00, para poder contar um mês, ele vai chegar a trabalhar por três ou quatro meses para contar por um. Se isso for convertido em anos, o intermitente pode ter que trabalhar até 60 anos, em alguns casos, para contribuir com o tempo mínimo de contribuição. Assim ele poderá se aposentar com um salário mínimo.  

Pensão por morte é um absurdo o trtamento dispensado

PH: Um outro ponto grave é a Pensão por Morte. Uma família que já possui uma estabilidade e por alguma fatalidade perde alguém, a pensão é equivalente a 50% do valor devido da aposentadoria. Isso causa um prejuízo grande no orçamento familiar. Também é importante falar que, pela atual regra a aposentadoria é uma média de 80% da contribuição [excluindo as menores contribuições, com o pensamento que ninguém começa a trabalhar com o maior salário]. Com a mudança, a média vai de 100% da contribuição.  

Foto: Jacinto Teles/JTNews

Paulo Henrique detona mentiras da Reforma da Previdência

Todos mentem ao dizer  que essa Reforma vai beneficiar os mais pobres

PH: O desenho dessa reforma nos apresenta uma dificuldade de aposentar o trabalhador e reduz o valor do benefício pago. Isso afeta principalmente as categorias mais pobres.

Por isso, dizer na propaganda que a nova aposentadoria vai beneficiar as populações mais pobres é uma mentira.  

Ainda nesta semana o JT News disponibilizará a entervista/reportagem completa como o professor Paulo Henrique Pinheiro.