Cezar Britto: No tribunal midiático a condenação é eterna; não admite revisão, tampouco rescisória

O JTNews recebeu em sua Redação, no último (23), o ex-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e atual presidente da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), Cezar Britto. O jurista estave em Teresina para o lançamento do Núcleo da ABJD Piauí, na seda da OAB-PI. No JTNews ele concedeu importante entrevista para: Adriana Marques, Jacinto Teles e Noélia Sampaio (colunista do JTNews). Ele falou sobre a ABJD, a Operação Lava Jato e a espetacularização do judiciário, dentre outros assuntos. Confira. 

Foto: Jacinto Teles/JTNews

O presidente da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), Cezar Britto fala ao JTNews

JTNews –[Adriana] Associação Brasileira de Juristas pela Democracia - ABJD, criada em maio de 2018 então, explique para nossos leitores, qual o objetivo dessa Associação. E o que seria a carta de princípios que ela apresenta?

Cezar Britto – Praa nós, Justiça e Democracia são palavras que se complementam. [...]. A democracia se caracteriza se ela se dá bem com a justiça para todos, de forma absolutamente imparcial, reconhecendo os princípios conquistados pela humanidade, como de defesa, contraditório, publicidade, paridade de armas; se nós não somarmos a Democracia e a Justiça no mesmo pacote, nós só teremos um arremedo de democracia; daí a ideia de criar uma associação que envolvesse todos os agentes e operadores da Justiça: advogados, membros do Ministério Público, magistratura, defensoria pública, advocacia pública, estudantes de direito, delegados... para que pudéssemos juntos dar efetividade àquele sonho constituinte de um Brasil fraterno, um Brasil solidário, um Brasil igual, um Brasil livre. Baseado nos princípios fundamentais, porque esse sonho do constituinte deu ao poder judiciário uma tarefa muito forte para dar efetividade, e eu acho que nossa ideia é nos juntarmos para que não seja só um arremedo de justiça, uma justiça no papel.

JTNews – [Adriana] A ABJD é uma associação de nível nacional, ela já atua em todos os estados brasileiros?

Cezar Britto - Não, porque o desafio é juntar as carreiras diferentes com alguns princípios inclusivos. Por exemplo, o principio da paridade é preciso que nossas discussões tenham homens e mulheres, o princípio da inclusão racial, entre outros, e isso demora um pouco, ainda mais em um tempo criminalizado, de muito ódio. Onde tem incompreensão, e se você pensar diferente é crime, é perseguido. Isso tudo gera uma dificuldade muito grande, mas a seletividade das pessoas que querem lutar por um mundo mais fraterno e justo, nos dá mais elementos de luta e combate. 

Estamos crescendo, compreendendo a importância do momento, do desafio e sabendo que o silencio é inimigo e que quebrá-lo, mesmo que pouco a pouco, é importante. Conversar um com o outro, dar-nos as mãos e "ninguém solta a mão de ninguém" [frase que ficou muito conhecida nas eleições de 2018], para que tenhamos um mundo absolutamente mais justo em que se combata o ódio, a misoginia, a homofobia, o preconceito regional [xenofobia], todas as formas de diferenciação das pessoas e isso é dificultoso no meio que estamos enfrentando.

Já estamos em todos os Estados do Nordeste, que é exemplo de resistência. O nordestino aprendeu com a dor a reagir, com a luta e por isso o Nordeste é exemplo para todos nós.

JTNews – [Adriana] E sobre a Campanha #MoroMente [que mostra à população quais foram as violações de direitos cometidas pelo ex-juiz e aponta como "mentiras" o que ele conta para justificar sua atuação durante a Lava Jato]. Quais seriam essas violações e o que justifica essa possível "ação criminosa" da Lava-Jato? Como vai atuar a ABJD nesse movimento?

Cezar Britto – O #MoroMente é símbolo da mentira idolatrada, de uma mentira que virou regra e é seguida por outras pessoas. Se você não corta o mal pela raiz e achar que é absolutamente normal o coluio do magistrado com o acusador, isso se espalha de uma forma muito grande no Sistema de Justiça. Daí a escolha do tema. 

Não, ninguém está livre da investigação, nem o julgador. Muito menos o julgador porque dele se espera a isenção. Claro que você não espera que as pessoas abstraiam seus conceitos e pré-conceitos. O ser humano não abstrai isso no julgamento, mas tem regras civilizatórias mínimas para um julgamento. No caso revelado na Lava Jato ou “Vaza Jato” por Moro, demonstra claramente que não houve imparcialidade. Houve um interesse lógico, confirmado infelizmente, para todos nós pelo magistrado, que quebrou seus princípios com intenção política premiada ao se transformar em ministro da Justiça. Então, isso é muito grave, para quem tá falando em democracia.

Foto: Jacinto Teles/JTNews

"Nós vivemos o tempo das máscaras caídas", afirma jurista Cezar Brito

JTNews [Adriana] – A ABJD tem dados e fontes que comprovem possíveis crimes cometidos por Moro?

Cezar Britto – O Supremo, acertadamente, já decidiu que as provas ilícitas podem ser utilizadas em defesa do réu, não se tem dúvidas mais que as provas obtidas pelo The Intercept são reais e agora não pertencem mais a eles. As provas estão à disposição da Policia Federal e dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Agora é mais fácil provar. Se for observar, no começo não se negava a autenticidade das falas, mas depois, estrategicamente, talvez por ter conversado com o advogado que o instruiu – vê-se aí a importância do advogado – começou a questionar-se o próprio conteúdo da fala. São conteúdos de duração limitada, porque as provas terão que ser periciadas. Nesse caso não se tem dúvida nenhuma, não só a "Lava Jato" como um todo -  as pessoas estão dizendo que isso é um ataque à "Lava Jato" e não é verdade – cada processo é um processo em si mesmo. Se tiver provas em qualquer processo da "Lava Jato" ou em outro qualquer processo judicial, de que houve um coluio entre o julgador e o acusador, ou entre o julgador e a defesa, eles serão nulos. No caso em concreto em que se revele apenas um processo, talvez seja um processo simples pra eles como é o caso do ex-presidente Lula; esse que me parece que é um vício gravíssimo, desde a origem quando se demonstra que para se justificar a competência da 13ª Vara se arma um Power Point e na conversa do julgador com o acusador eles disseram que não tinham certeza, eles disseram: - não, denuncie que eu regularizo depois.

Ora, forçar a competência natural do juízo, já gera nulidade ab initio, então há uma nulidade de inicio, que depois se concretiza com as demais coisas: o juiz mandando prova secreta, o juiz escolhendo quem vai fazer as perguntas, o juiz pedindo diligência que ele mesmo vai julgar, então o juiz utilizando a opinião publicada pra pressionar o julgamento, o juiz tendo consciência de vazamento ilícito e pede opinião àquele que deve zelar pelo vazamento ilícito se pode ou não [...], quer dizer, mostrou um acordo muito forte, que nós (sic) temos que dizer que é anormal. Não é normal, por que se for normal  isso vai ser praticado em todos os processos e como nós podemos dizer que há Justiça no Brasil? É diferente do dever da urbanidade que é fundamental no judiciário, até a lei nos obriga. O juiz é obrigado a receber o advogado, o advogado é obrigado a receber o magistrado, mas urbanidade não significa coluio, não significa troca de informação privilegiada, então por isso que esse processo é símbolo #MoroMente, ele tem em mente a ideia de que isso não pode ser deixado em vão como se isso fosse absolutamente normal, esse ilícito aí praticado.

JTNews – [Jacinto] Como o senhor vê esse momento contemporâneo em relação à política brasileira? Eu me refiro à política macro [política central].

Cezar Britto – Eu costumo dizer que nós vivemos o tempo das máscaras caídas. Nós levamos anos criando regras civilizatórias que nos afastava da nossa personalidade animal, regras de convivências, regras democráticas, regras de aceitação ao outro, e não eram só regras legais, eram regras religiosas, regras do bom viver e essas máscaras agora caem e as pessoas se revelam exatamente como elas são. Quem tem ódio revela seus ódios, quem tem misoginia... é esse o clima que o mundo vive. As pessoas são o que são e sempre foram, mas nós não percebíamos por que usavam máscaras e essa dificuldade muito grande de compreendermos uns aos outros, gera essas insatisfações, depressões e brigas, e faz as pessoas se revelarem como são. Eu sou muito otimista da vida e eu acho que esse momento ruim que estamos vivendo ele trará uma outra coisa boa porque ninguém vai enganar mais ninguém, estamos vivendo um tempo pré-revolucionário. Então até as expressões “negros, safados, ... San Tzu dizia assim: "se você não se conhece e não conhece seu inimigo você não poderá ganhar a batalha, se você se conhece já tem uma grande chance de ganhar a batalha, mas se você conhece seu inimigo a vitória é certa". E hoje a gente está conhecendo as pessoas como elas são e isso é bom, dá tristeza por que você se decepciona, principalmente quando são pessoas próximas a você  e você percebe que ela estava de máscaras e agora você sabe como ela é, então, ou se reaproxima ou se afasta logo.

Foto: JTNews

Cezar Britto falou sobre a ABJD, a Operação Lava Jato e a espetacularização do judiciário

JTNews [Jacinto] – E o você como advogado, como observa, sobretudo, do inicio da Lava Jato e seu desenvolvimento, com relação a essa questão das prerrogativas do advogado, a exacerbação por parte de um segmento do Ministério Público e inclusive, com horosas exceções, do Poder Judiciário, que tentam inviabilizar determinadas prerrogativas da defesa?

Cezar Britto – Justiça, Democracia são palavras abstratas que precisam da pessoa humana pra ser concretizadas, então como você precisa da pessoa humana para se concretizar qualquer que seja conceitos abstratos, você tem que compreender que as pessoas tem paixões, tem ideologias, não são isentas e há muito tempo estamos demonstrando que o Judiciário tem se elitizado muito forte, até pelo recrutamento. Quem são recrutados para o udiciário? As pessoas que se preocupam muito com a independência do poder judiciário como princípio fundamental, e é. Mas, se pergunta muito pouco quem são os recrutados que são a classe média alta que nunca trabalhou, que só fica estudando, que nunca pegou um ônibus que vê no trabalhador um inimigo, que vê em uma criança um trombadinha que vai lhe tomar seu relógio. Então, esse recrutamento está equivocado por que você traz para o judiciário pessoas que pode ate ter vocação, mas tem muitos messiânicos, pessoas que só querem ter um emprego e vê no outro um adversário por que não convive com os outros.

Gaanga Zumba dá um conselho a Zumbi que é muito importante, ele diz assim: "Não se aproxime do seu inimigo que na hora 'H' o coração amolece"... Se quem tem a função de julgar, não convive com os pobres, vê neles sempre um marginal, o coração endurece, mas se é alguém de perto, da família, que comete algum crime aí o coração amolece. Esse recrutamento tá equivocado. Eu defendo cotas raciais, cotas sociais, para todos os tipos de concurso, pois é preciso trazer para dentro do judiciário o Brasil real e não o Brasil fictício dos livros e do saber universitário.

JTNews [Jacinto] –Tem determinadas atividades da Polícia Judiciária, quer seja no âmbito federal ou dos estados que a gente percebe a característica do estado policial, e para garantir o acesso do advogado ao processo legal e às devidas informações já constantes do inquérito policial, [muitas das vezes não possível esse acesso]. Como você vê essa situação de ter que ir ao Jdiciário para ter acesso a um direito fundamental?

Cezar Britto – Você historia um fato para mostrar que a reação que nós estamos fazendo não é a Lava Jato em si, que um determinado preso se é mais ou menos famoso... Quando eu fui presidente da Ordem, cada mandato faz uma conferência de 3 em 3 anos e o tema que fizemos, isso há 12 anos atrás, que não havia nem Lava Jato era o ‘Estado Policial versus o Estado Democrático brasileiro” e ali já começávamos a denunciar de que você não pode colocar a lógica, que era do Bush, que para combater o crime tudo é possível, inclusive cometer crime. Então nós já denunciávamos isso e eu já falava que 15 minutos de fama pode destruir toda uma instrução processual, e eu falava que o Ministério Público cometia tanto abuso que eu dizia que o abuso estava ficando manchete e o crime nota de rodapé, eu até brincava: - vocês estão ganhando dinheiro do Daniel Dantas e vão anular esse processo. Resultado? Anulou-se o processo. Então já lá atrás nós denunciávamos que o holofote prejudicava o julgamento, que a vaidade que é um dos grandes pecados capitais da pessoa humana, ela iria interferir no julgamento.

Foto: JTNews

"Ora, não é um cidadão a parte mais importante da democracia?" Indaga Cezar Brito 

JTNews [Noélia] - O tema da sua palestra hoje: holofotes, autógrafos e autografia processual, qual correspondência com o momento político, midiático e social?

Cezar Britto – Deixa-me só fazer um parecer primeiro. Algumas frases baseiam o que eu vou falar. Publiquei no livro “140 curtidas” (2013), antes mesmo do surgimento da Operação Lava Jato. A primeira diz que “quando o holofote é levado a fonte de direito, não percebe o magistrado que traz escuridão ao processo”. Na segunda frase, “no tribunal midiático a condenação é eterna, não admite revisão nem tampouco ação rescisória”.

Esses cuidados são importantes. Ora, não é o cidadão a parte mais importante da democracia? É o estado o acusador? Esses desequilíbrios já vinham se anunciando há muito tempo. A Lava Jato externa o seu ápice de absurdo estatal.

Uma parte é revelada, caso concreto: o do ex-Presidente Lula. Outros ainda não possuem dados sobre eles divulgados, se tiver eu acuso. A Lava Jato nesse caso, demonstra o que nós estávamos dizendo: o holofote contaminou o julgamento.

Tenho feito perguntas sobre isso, quando o julgador e/ou acusador ficam famosos por causa de um processo, quando dão entrevistas por conta de processos, cobram palestras caras por causa disso, até escolhem os atores do filme que vão interpretar eles no processo e ainda vai ao cinema comer pipoca na estreia do filme, chorando emocionado dos casos que estão lá, qual a chance do réu? Qual a chance do réu de ser absolvido? Eles vão rasgar autógrafo? Vão queimar os livros? Vão pedir desculpas?

Claro que não. Então esse holofote, a espetacularização de um determinado processo, ele não é democrático. É condenatório.

A insistência da ABJD, uso até um termo duro de "MoroMente" pelo símbolo que isso significa, já que houve uma outra gravidade. Os vazamentos que se demonstram no processo, tinham um interesse politico partidário. O julgador tinha sido convidado antes, para ser ministro daquele que seria beneficiado pelo afastamento do candidato, e virou ministro. Isso só confirma. Isso é absolutamente grave na democracia.

O mundo todo já condenou. Vários prêmios Nobel da Paz já condenaram. Mas qual o motivo do Brasil não estar condenando? O que falta é um pouco da compreensão, até cristã. “Amai uns aos outros como vos amei”. As pessoas olham o julgamento pelo o que é a pessoa. Se eu não gosto dela, contra ela tudo pode, isso é uma regra que é absurdamente difícil de se compreender.

JTNews [Noélia] - As democracias contemporâneas estão em crise ou risco?

Acho que estão em conflito de compreensão. Como as máscaras caíram, as pessoas estão em conflito. O que vai surgir daí, eu não sei, mas tem uma coisa que sempre me perguntam no escritório: “eu vou ganhar o processo”? E eu sempre respondo que não sei, eu só sei que se você não tentar, não ganha.  

JTNews [Noélia] - Nesse contexto atual, qual a importância da aprovação da lei do abuso de autoridade?

O próprio nome já diz. Ela só é viável por haver abuso, se o abuso acontece, é viável uma lei que proíba isso. Se o abuso é cometido por aqueles que têm por obrigação coibir o abuso, se torna mais grave ainda. É um abuso em dobro. Quem tem que se preocupar com medo de abuso? Aqueles que confundem autoridade com autoritarismo. Me preocupa o medo do magistrado com a lei de abuso, já que estamos delegando para o magistrado dar a palavra final se houve abuso ou não. Ora, é o próprio judiciário que vai decidir se é abuso ou não. Se ele tá dizendo que o julgador abusará, ele mais uma vez dá razão para a lei. 

JTNews [Noélia] - Advogado é a única profissão de status na CF. Qual a contribuição que a classe pode dar em defesa da democracia neste momento atual?

A Constituição brasileira cita a OAB e a advocacia 19 vezes. Isso não acontece com nenhuma atividade. Foi apostado naquele que nos momentos mais difíceis apostou na democracia e na coragem. A advocacia enfrentou a ditadura militar com muita determinação e pagou o preço com sangue. Essa é a missão da OAB. A força da Ordem no Brasil, e uma das mais fortes do mundo, decorre de uma compreensão típica do Brasil. Quando a advocacia passou a cuidar da sociedade, a sociedade passou a cuidar dela. Doa a quem doer, desagrade a quem desagradar, ainda que pareça impopular diante da opinião pública. Essa é a nossa missão, se nós não compreendermos isso, não tem razão para existir advocacia. O nosso papel é cuidar da pessoa humana.  

JTNews [Noélia] - Quando assumiu a OAB, em 2007, no seu discurso citou: a presidência que está sendo empossada... Pergunta: existe diferença da OAB de ontem para a de hoje?

Falta ao advogado o espirito de Sobral Pinto. Sobral pra mim é o advogado dos advogados. Nós estamos falando sobre ele e tem uma de suas frases importantes para o momento atual que diz: 'a advocacia não é para covardes'. Isso é citado o tempo todo, mas os episódios que se destacam de Sobral Pinto, são: quando ele aceitou defender Luís Carlos Prestes durante a ditadura Vargas e quando, após tentarem deslegitimar a vitória de Juscelino Kubitschek, Sobral vai à imprensa fazer campanha pela posse do Juscelino [em agradecimento, o presidente ofereceu vaga no Supremo Tribunal Federal, que foi recusada].

Sobre o caso de Prestes, Sobral dizia “eu luto contra o comunismo, mas amo a pessoa humana e as pessoas devem ser defendidas”, já no caso de Kubitscheck, “eu não votei no senhor [Juscelino Kubitscheck] e continuarei fazendo campanha contra o senhor, eu estava defendendo a Constituição”.

Esse é o espírito do advogado, não gosta da pessoa, mas não abre mão da sua missão de vida, por não gostar do outro.