Entrega da PEC da Transição é adiada; Lula quer negociar com Congresso

A equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu adiar a apresentação da minuta de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que garante a manutenção do Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família, e o aumento real do salário mínimo.

Foto: Zanone Fraissat/Folhapress

Presidente eleito Lula e o vice-presidente eleito Geraldo Alckminex

O cronograma inicial previa que o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB) entregasse o esboço da proposta à Comissão Mista de Orçamento (CMO) nesta terça-feira (8/11).

No entanto, segundo interlocutores da equipe de Lula, a ideia agora é que Alckmin, que é coordenador-geral da transição, e o senador eleito Wellington Dias (PT-PI), que integra a comissão orçamentária, consultem os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ao longo desta terça. Líderes das bancadas do Congresso também devem participar da articulação.

Após as conversas no Congresso Nacional, a equipe do petista, provavelmente, costurará os últimos arranjos da proposta e a encaminhará à CMO, o que ainda não tem data para acontecer.

O ex-presidente chega a Brasília na noite desta terça e pretende se reunir com os chefes dos Poderes: Lira, da Câmara; Pacheco, do Senado; Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF); e Alexandre de Moraes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A proposta, batizada de PEC da Transição, deve ser aprovada ainda neste ano. O texto tem sido preferido por aliados próximos a Lula ante a edição de uma medida provisória, no início do mandato do petista, no ano que vem, que abriria crédito extraordinário para a realização dos pagamentos. A PEC, no entanto, defendem colaboradores do texto, traz mais segurança jurídica e evita eventuais questionamentos no Tribunal de Contas da União (TCU).

Transição e orçamento

O governo de transição teve início oficialmente na segunda-feira (7/11), a 55 dias da posse do novo presidente. Mesmo a quase dois meses do retorno de Lula ao Palácio do Planalto, o futuro governo já tem vários desafios pela frente. Um dos aspectos centrais a ocupar boa parte do trabalho é o orçamento de 2023.

Por isso, a equipe de Lula se prepara para negociar com a atual composição do Congresso Nacional a possibilidade de conseguir recursos por meio da PEC da Transição para garantir o cumprimento de alguns compromissos de campanha do presidente eleito, como a manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600, com o complemento de R$ 150 para famílias nas quais há crianças de até 6 anos de idade, e o aumento real do salário mínimo.

O teto orçamentário é o maior obstáculo. O impacto da manutenção do auxílio em R$ 600 pode chegar a R$ 70 bilhões, o que ultrapassaria a regra do teto de gastos. Logo, a equipe técnica do futuro governo busca alternativas legislativas para driblar o impasse orçamentário.